O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Walmir Oliveira da Costa, fará a conferência de encerramento do ano letivo da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (EJUD) nesta sexta-feira (13), às 9h30, no auditório Aloysio da Costa Chaves, no Edifício Sede do TRT8.
O tema da conferência é "Admissibilidade do Recurso de Revista no TRT", um instrumento essencialmente técnico que tem como objetivo principal a uniformização da jurisprudência dos tribunais trabalhistas, ou seja, a interpretação correta das leis pelos Tribunais do Trabalho. Esse recurso é cabível contra decisão que contenha interpretação de norma legal divergente entre TRTs ou entre o TRT e o TST, ou contra decisões que contrariem literalmente dispositivo de lei federal ou da Constituição.
Com livros e artigos publicados sobre as decisões dos tribunais e sobre a jurisprudência em matéria trabalhista, o ministro discorrerá sobre o assunto em conferência aberta ao público e com entrega de certificado para os participantes. As inscrições podem ser feitas por meio de um link disponível no portal do TRT8.
Para o diretor da EJUD,desembargador Luis Ribeiro, o tema tem grande interesse para quem atua nesse ramo do Direito."Esse tema tem uma dupla função, pois além de auxiliar juízes e desembargadores no tocante à análise dos processos sob sua apreciação ele também auxilia os advogados quando da interposição do recurso de revista. Como é conhecido dos militantes da área jurídica, o recurso de revista é um recurso técnico em que precisa do preenchimento de vários pressupostos processuais e tendo a nosso dispor a visão de um especialista no tema", disse o desembargador.
EJUD
O evento encerra as atividades da Escola Judicial do TRT8 em 2019. Durante o ano, A EJUD realizou um total de 42 cursos com destaque para o curso de formação inicial para os 12 novos juízes do trabalho substitutos empossados na Oitava Região, capacitação itinerante em diversos Fóruns do Pará e Amapá, cursos em educação a distância, palestras, workshops e debates na sede da escola e em parceria com outras instituições, além de apoio aos programas desenvolvidos no âmbito da Oitava Região como o Programa Trabalho Seguro e as ações e projetos promovidos pela Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, Comissão Permanente de Gestão Ambiental e Comissão de Acessibilidade e Inclusão.
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – EJUD8 (Res. TRT8 nº 68/2001), é órgão de formação e aperfeiçoamento dos magistrados do Trabalho, de atividades de ensino e pesquisa, tendo por finalidade promover cursos mediante modalidades de ensino presencial ou a distância.
Currículo
Walmir Oliveira da Costa nasceu em Irituia , no Pará, em 17 de fevereiro de 1958. É graduado em Direito e tem título de Mestre em Direito do Trabalho pela UFPA. Ingressou na magistratura trabalhista por concurso público em 1989, como juiz do Trabalho substituto da 8ª Região (PA/AP). Atuou em todas as Varas do Trabalho de Belém e nas de Abaetetuba, Almeirim, Altamira, Castanhal, Macapá e Marabá. Em 1993, foi promovido por merecimento e por unanimidade a titular da Vara do Trabalho de Almeirim. Presidiu a Associação dos Magistrados do Trabalho da 8ª Região (Amatra VIII) e lecionou nos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade da Amazônia, da Faculdade Ideal (PA), e no curso de Pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho do IESB (DF). Em 2007, tomou posse como ministro do TST, em vaga destinada à magistratura. Atualmente é Membro do Conselho Consultivo da Escola Nacional da Magistratura (ENAMAT).
Serviço:
Encerramento do Ano Letivo da Escola Judicial do TRT8 (EJUD8)
Conferência: "Admissibilidade do Recurso de Revista no TRT " com o Ministro do TST Walmir Oliveira da Costa.
Data: 13 de dezembro de 2019
Credenciamento: 8h30
Abertura: 09h15
Palestra: 09h30 a 11h30
Local: Auditório Aloysio Chaves - TRT8, 1º andar do Edifício Sede (Tv. D. Pedro I, n 746).
Certificação: 2h/a
Inscrições:
Magistrados e servidores: Portal MentoRh
Público externo:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfShqg4QHORSund45xgMiKxzfF6fFBS9BuYuo9cqVKlMwFQpg/viewform