O TRT8 abrirá, nesta segunda-feira (9), o Concurso de Remoção Interna – Semestre 01 de 2020 para servidores, fundamentado nas Resoluções TRT8 nº 13/2005 (com alterações) e 4/2020.
O Edital que rege o referido concurso será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho nos dias 9, 10 e 11 de março de 2020.
Neste semestre, a inscrição será via formulário no Google Forms, cujo link será disponibilizado pela SEGEP e divulgado pela Central de Notícias, email marketing e Portal do Tribunal.
O período de inscrição é de 5 (cinco) dias: Iniciará no primeiro dia de publicação, dia 9 de março de 2020. Somente poderá se inscrever o servidor que preencher, cumulativamente, os requisitos previstos no artigo 6º da Resolução TRT8 nº 13/2005 (com alterações):
1. Conveniência do serviço;
2. Não se encontrar em estágio probatório;
3. Estar o servidor exercendo suas atividades há pelo menos seis meses no órgão onde se encontra lotado, contados a partir da data de efetivo exercício, observando-se a previsão constante do artigo 11, salvo nos casos em que esta tiver como finalidade o exercício de cargo em comissão;
4. Não haver sofrido penalidade de advertência nos últimos 3 (três) anos ou de suspensão nos últimos 5 (cinco) anos;
5. Não estar o servidor respondendo a sindicância ou processo administrativo disciplinar.
È importante ressaltar ainda que segundo Parágrafo Único do Art. 6º: “O servidor que estiver completando seis (6) meses de exercício no órgão de lotação ou concluindo seu estágio probatório, no semestre em que ocorrer o processo interno de remoção, poderá participar do referido processo, ficando ciente de que, em caso de lograr êxito em sua pretensão, seu deslocamento somente se dará após completar seis (6) meses de efetivo exercício em sua atual lotação ou ao término do estágio probatório, conforme o caso específico, observado, ainda, o prazo de permanência na lotação de origem, constante do artigo 11”.
Os cargos de lotação passíveis de remoção interna constarão no Anexo do Edital. Os cargos vagos de livre provimento que surgirem após a edição do Edital, durante o período de vigência do processo de remoção (até 30 de junho de 2020), serão destinados ao aproveitamento de servidor que constar da lista geral de classificação e não tiver sido removido, observando-se a ordem rigorosa de classificação e a ordem de preferência das localidades indicadas no ato de inscrição.
Serviço: Processo de Remoção Interna 1/2020
Inscrições: 9 a 14 de março, exclusivamente pelo Google Forms que será divulgado no dia 9 de março.
Acesse e veja o Edital de remoção interna 1/2020 e o Anexo.