O TRT8 informa que, a partir de 2 de janeiro de 2021, a Procuradoria da União no Estado do Pará (PUPA) não receberá mais documentos em meio físico. A determinação, enviada ao Regional por ofício, explica que todas as demandas deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do protocolo eletrônico da AGU, hospedado no Sistema Único de Procuradorias Públicas (Sapiens 2.0).
O sistema foi criado e desenvolvido pela AGU para produzir conteúdos e gerir fluxos processuais e administrativos, facilitando o controle de demandas, a pesquisa e a obtenção de informações. Ele funciona de forma integrada àqueles utilizados pelos Poderes Judiciário e Executivo, e tem o objetivo de criar uma comunidade nacional de desenvolvimento, com o maior número possível de órgãos conectados, facilitando a troca e o acesso a informações.
O Comitê de Governança da AGU aprovou em 4 deste mês de dezembro, o projeto de implantação do sistema em toda a advocacia pública brasileira, incluindo Estados e Municípios, de forma gratuita, reduzindo custos e levando mais praticidade às demandas processuais. O Sapiens 2.0 pode ser acessado por tablets, notebooks, smartphones, entre outros aparelhos, sendo compatível com os sistemas operacionais.
Praticidade - O Sapiens 2.0 também oferece mais praticidade ao permitir que a assinatura dos documentos seja feita por simples registro de usuário e senha. Com isso, é possível receber as tarefas, lançar atividades e, em alguns casos, fazer petição eletrônica junto ao Poder Judiciário sem a necessidade do uso do token. O certificado em nuvem possibilita, ainda, que a assinatura digital seja feita utilizando o próprio smartphone, inclusive através de biometria.
Como utilizar - O tutorial contendo todas as orientações para a utilização do protocolo eletrônico da AGU está disponível através do link: https://sapiens.agu.gov.br/tutorial.pdf