A presidência do TRT8 estabeleceu este mês, por meio da Portaria PRESI nº 12/2021, as regras para a permanência em trabalho remoto dos servidores que pertencem ao grupo de risco para a Covid-19.
De acordo com a portaria, deverão executar as atividades remotamente os servidores portadores de doenças respiratórias crônicas ou que possuam outras enfermidades preexistentes que os tornem vulneráveis ao novo coronavírus.
O documento ressalta que os servidores deverão comprovar as informações por meio de declaração médica e terão de encaminhar uma autodeclaração, no modelo que consta da portaria, para o e-mail institucional da chefia imediata.
Enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus, deverão executar atividades remotamente os servidores:
- portadores de doenças respiratórias crônicas ou outras doenças preexistentes;
- lactantes ou grávidas em qualquer idade gestacional, puérperas até duas semanas após o parto;
-com idade igual ou superior a 60 anos.
A portaria também disciplina que servidores que possuem filhos em idade escolar têm o direito de permanecer em regime de trabalho remoto. Estes servidores devem fazer uso da documentação anexada à portaria para dar entrada no pedido de autorização e assim permanecer exercendo as atividades remotamente.
Para isso, devem encaminhar a autodeclaração para o e-mail institucional da chefia imediata, condicionado o deferimento do pedido ao preenchimento dos seguintes requisitos:
- Que não possua cônjuge, companheiro ou outro familiar adulto na residência apto a prestar assistência;
-Que exista norma local que suspenda as atividades escolares ou em creche, por motivos de força maior, relacionadas ao coronavírus;
- Caso ambos os pais sejam servidores, a permanência em regime de trabalho remoto será aplicável a apenas um deles.
Os servidores que prestarem informação falsa estarão sujeitos às sanções penais e administrativas previstas em Lei.
Leia a íntegra da Portaria PRESI nº 12/2021
Anexos:
Autodeclaração - Filhos em idade escolar