A Coordenadoria de Infraestrutura e Suporte de TI, da Secretaria de Tecnologia (SETIN), informa que o programa de imposto de renda da Receita Federal não será instalado nas máquinas do Tribunal, em virtude de não se tratar de software corporativo. Em observância à Resolução TRT8 08/2018 (Art. 29) e deliberações da 3ª reunião da Comissão de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação, a SETIN esclarece que não está autorizada a instalar software que não seja de uso institucional.
Por outro lado, é possível que os magistrados e servidores da Oitava Região, dentro do ambiente do Tribunal, utilizem a opção de fazer a declaração online por meio do e-CAC da Receita Federal, com certificado digital.
IR 2021
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2021, referente ao ano base 2020, começa na próxima segunda-feira, 01 de março. Os contribuintes têm até às 23h59 do dia 30 de abril para fazer a declaração.
Calendário de restituições
As restituições começam a ser pagas em maio, de acordo com o cronograma abaixo:
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1º lote: 31 de maio
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2º lote: 30 de junho
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3º lote: 30 de julho
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4º lote: 31 de agosto
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5º lote: 30 de setembro