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Portaria PRESI nº 286, de 03 de maio de 2021 altera o dia do Feriado de Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil do dia 11 de agosto (quarta-feira) para o dia 13 de agosto (sexta-feira). A Portaria é assinada pela desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Graziela Leite Colares.
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