A Escola de Capacitação e Aperfeiçoamento Itair Sá da Silva (Ecaiss) está com inscrições abertas para o curso "O Teletrabalho na Legislação Brasileira”. A capacitação será realizada nos dias 30 e 31 de maio, em formato telepresencial, por meio das plataformas Google Meet e Campus Virtual.
A formação é voltada aos magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e será ministrada pelo Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Fábio Luiz Pacheco.
Serviço - Curso “O Teletrabalho na Legislação Brasileira”
Data: 30 e 31 de maio de 2022
Horário: 14:30h às 17:30h
Local: Plataforma Google Meet e Campus Virtual
Carga horária: 6 horas/aula
Instrutor: Fábio Luiz Pacheco - Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Vagas: até 50 alunos
Link de inscrição: Clique aqui
Inscrições: até 27/05/2022.
Todos os alunos(as) serão inscritos(as) automaticamente no Campus Virtual.
Dados de acesso:
Campus Virtual do TRT8 - "Escola de Servidores"/ "Em andamento"/ "Curso "O Teletrabalho na Legislação Brasileira - Atividades"
Senha: senha de rede
Caso tenha alguma dificuldade de acesso, entre em contato com a Assistência de Educação a Distância <asdep.ead@trt8.jus.br>
Estrutura do Evento:
Duas aulas expositivas, dias 30 e 31.05.2022, das14h30 às16h30, com carga horária de 4 horas/aula, no formato telepresencial, com apresentação de slides, via Google Meet; e Quatro Fóruns de Discussão no Campus Virtual do TRT8, com carga horária de 2 horas/aula pela realização das atividades.
Serão liberados dois Fóruns de Discussão em cada dia:
Fórum 01 e 02 - liberados no dia 30.05.2022, das 16h30 até às 23h55; e
Fórum 03 e 04 - liberados no dia 31.05.2022, das 16h30 até às 23h55.
Público - Alvo: Assistentes de Juízes, Assistentes de Desembargadores, Diretores de Secretaria e Demais Servidores Interessados do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
Conteúdo Programático:
- Lei 12.551/2011
- Lei 13.467/2017
- MP'S 927/20; 1.046/2021 e 1.108/2022
- Lei 14.151/2021
- Assédio Moral por Competência ou Produtividade
- Assédio Sexual e o Teletrabalho
- Diferenças Salariais - Acúmulo de Funções ("Dress Code")
- Equiparação Salarial
- Enquadramento Sindical. Normas Coletivas
- Greve Telepresencial
- Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
- Vacinação
- Vale-Transporte
Objetivo geral: O curso/treinamento tem o objetivo de aprofundar os estudos acerca do teletrabalho e capacitar os servidores sobre as diversas interpretações possíveis decorrentes do texto legal.
Objetivo: capacitar os servidores a enfrentar diversos pedidos judiciais relativos à temática.
Importante:
1 - Nos termos do disposto no § 2º do art.6º da Resolução 159/2015 do CSJT, não poderão participar de ações de capacitação os servidores em gozo de férias, ou usufruindo as licenças previstas nos incisos I a VII do artigo 81, detalhadas nos artigos 83, 84, 85, 86, 87, 91 e 92, os afastamentos previstos nos artigos 93, 94, 95, 96-A, assim como as licenças dispostas nos artigos 202, 207, 208, 210 e 211, todos da Lei nº 8.112/90.
2 - Conforme disposto da Resolução TRT8 nº 409/2008, fará jus ao certificado de participação em eventos internos o servidor que obtiver frequência igual ou superior a 80% (oitenta por cento) do total da carga horária fixada.
3 - Nos termo do disposto nos itens I e II, art. 2º da Portaria PRESI 127/2022: DETERMINAR o cumprimento do disposto nos itens a seguir:
I - O servidor que desistir do evento após o seu início, sem motivo justificado; que for reprovado por motivo de frequência; e/ou que não alcançar a nota mínima exigida para aprovação, deverá restituir os valores individuais investidos pelo Tribunal.
II - A restituição de que trata o inciso anterior também será devida aos cursos ofertados na modalidade a distância, por meio do Campus Virtual, com a contratação de tutoria.
Observação:
Os certificados serão disponibilizados no Portal do TRT8, a partir de 06.06.2022, no link: https://www.trt8.jus.br/ecaiss/cursos-campus-virtual