A implantação e o fomento de políticas públicas voltadas à equidade das Pessoas com Deficiência (PcD), tanto para quem trabalha quanto para quem visita o Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (PA/AP), promove a ampliação e a inclusão da diversidade na Justiça Trabalhista. Com esta perspectiva, nos dias 7 e 8 de junho, a Escola de Capacitação de Servidores Itair Sá da Silva (Ecaiss) promoveu a oficina de “Gestão e Processos de Inclusão no Poder Judiciário”. O evento faz parte da Semana de Responsabilidade Socioambiental realizada de 6 a 11 deste mês.
Tendo como público-alvo gestores das Áreas Judiciária e Administrativa do Tribunal, a oficina foi realizada no formato híbrido, podendo ser acompanhada de forma presencial ou remota, com certificado de participação e carga horária de 3 horas/aula. Para amliação de participantes, foram organizadas duas turmas, que contaram com a participação de cerca de 30 inscritos em cada. A servidora da Coordenadoria de Saúde (CODSA), Thamires Moura Leite, foi uma das que participou da primeira turma da oficina, na terça-feira (7), e destacou como a formação reforçou a necessidade de ampliação do olhar para a temática e de desenvolvimento de ações de cada um no cotidiano profissional.
“A oficina foi de extrema importância, tanto para a minha formação enquanto pessoa como enquanto servidora. A luta das pessoas com deficiência tem que ser uma luta de todos por espaços acessíveis e inclusivos. A oficina trouxe aspectos muito importantes, sobretudo em relação a atitudes capacitistas que temos, e que muitas vezes não percebemos. Achamos que o capacitismo ou preconceito se refere a atitudes segregacionistas, mas não só, muitas vezes por falta de conhecimento ou na intenção de ajudar, reproduzimos falas inadequadas e preconceituosas, como quando falamos que a pessoa com deficiência é 'especial', ou adotamos uma postura de exaltação exacerbada considerando sempre a pessoa com deficiência”, falou.
A oficina tem como referência o Artigo 17, da Resolução nº 401, de 16 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece que os(as) magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário devem ser capacitados(as) nos temas relativos à acolhimento, direitos, atendimento e cotidiano de pessoas com deficiência. No parágrafo primeiro, esclarece que, as atividades de ambientação de novos servidores(as) e, quando couber, de colaboradores(as) do quadro auxiliar, devem difundir ações de acessibilidade e inclusão, de modo a consolidar comportamentos positivos em relação ao tema.
A coordenadora da Comissão Permanente e de Acessibilidade e Inclusão, juíza titular da 8ª Vara do Trabalho de Macapá, Camila Nóvoa, falou da importância de servidores em cargos de gestão em participar de ações de inclusão. “Essa ação de sensibilização é muito importante para os gestores, justamente para aproveitar ao máximo a capacidade das pessoas com quem elas trabalham. E não só isso, aprender também como atender as pessoas que nos procuram. Nós somos servidores públicos, a gente precisa aprender a conviver, a respeitar e a receber todas as pessoas, sejam elas pessoas com deficiência e as pessoas que não têm nenhuma deficiência”, explicou a magistrada.
No decorrer da oficina, os participantes aprenderam a importância das políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência, com o objetivo de promover a integração de uma parcela da sociedade que, historicamente, tem os direitos e garantias constitucionais negados, a da lei de cotas para PcD, a valorização do servidor com deficiência com melhorias e adaptações no local de trabalho.
A doutora em Psicologia e professora da Universidade Federal do Pará (UFPA), Aline Menezes, ministrou a oficina e destacou a importância da participação dos gestores. “É muito importante estarmos discutindo essa temática aqui, porque, quando debatemos sobre a inclusão de Pessoas com Deficiência, muitas vezes só são atraídos a participar desses eventos os que são parentes ou as próprias PcDs. Para fazermos a inclusão de verdade, todas as pessoas da sociedade têm que perceber que esse é um tema relevante. Nesse sentido, agradeço ao Tribunal e parabenizo a presença de vocês, que estão aqui abertos a ouvirem”, falou a palestrante.
A servidora Luisa Leão, que é deficiente visual e faz parte da Comissão Permanente e de Acessibilidade e Inclusão, explicou que a oficina objetiva aprimorar a política de inclusão que o TRT-8 já possui. "Trabalhar com os gestores os conceitos básicos da inclusão e o que encontramos de barreira em cada um dos nossos setores no tribunal, para a inclusão de pessoas com deficiência e de estratégias para poder pensar coletivamente e individualmente com cada pessoa, para não parar nessas barreiras", disse a servidora.
Lei de inclusão - A Lei n° 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão, no artigo segunda explica o que é Pessoa com Deficiência (PcD). “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Capacitismo - é uma manifestação preconceituosa com as Pessoas com Deficiência (PcD), com piadas, gestos e atitudes. Alguns termos caíram em desuso e não podem ser usados porque não representaram a luta do PcD. A Nomenclatura correta é “Pessoa com Deficiência”, pois vem primeiro a pessoa e depois a sua deficiência e não a contraria.
Serviço: Ação Sustentabilidade em Rede
Data: Sábado 11/06 8h às 12h
Local: Praça Brasil
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