O prazo aberto para a migração ao RPC se estende até o dia 30 de novembro de 2022
A Escola Judicial (EJud) do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (TRT-8) promoveu a palestra "MigrAção de Regime", que abordou sobre a migração de regime previdenciário - MP 1.119/2022. É a possibilidade que a Constituição Federal concedeu aos membros e servidores de optar por mudar do atual regime de aposentadoria (regra da média ou integralidade) para o novo regime de aposentadoria (regra da média limitada ao valor do teto do Regime Geral de Previdência Social – RGPS).
A capacitação foi ministrada pelo instrutor Edmilson Enedino, da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud). Contou com carga-horária de 2h e abrangeu magistrados(as) e servidores(as). Após a palestra a EJUD-8 promoveu atendimento individual ao público-alvo.
O processo de migração é realizado no órgão ao qual o membro ou servidor está vinculado. Quem optar pela migração receberá dois benefícios da União: a aposentadoria limitada ao valor do teto do RGPS + o Benefício Especial (responsabilidade da União).
O prazo aberto para a migração ao RPC se estende até o dia 30 de novembro de 2022. Ao alterar o regime de previdência, não será possível retomar à condição anterior.
A palestra está diponível no Canal do YouTube do TRT-8. Acesse aqui. E os materiais apresentados pelo palestrante também estão disponíveis na biblioteca de recursos do Campus Virtual do TRT8, na área da EJUD-8.
Serviço:
Palestra "MigrAção de Regime"
Disponível no Canal do YouTube do TRT-8
#ParaTodosVerem: foto com quatro pessoas sentadas, em sua frente há 4 mesas brancas. Da esquerda para direita: mulher, branca, com cabelos preto, veste uma blusa verde claro. Homem, branco, com cabelos e barba grisalha, usa óculos, veste um paletó cinza com uma camisa social branca e uma gravata vermelha. Homem, branco, com cabelos preto, usa óculos, veste um paletó azul com uma gravata preta. Homem, branco, com cabelos pretos, veste um paletó preto, com uma camisa social branca e uma gravata rosa.