Como temos acompanhado pelos informes que vêm sendo enviados, em atendimento às recentes deliberações do Comitê Gestor de Segurança da Informação do Poder Judiciário, foram implementadas modificações no funcionamento e na forma de acesso ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SisconDJ) e ao Sistema da Interoperabilidade Financeira (SIF), utilizados por todos os Tribunais para acolhimento de depósitos e expedição de alvarás judiciais junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica, respectivamente.
Nesse sentido, esclarecemos que as deliberações que afetaram os referidos sistemas são:
1) Promoção da segregação de funções na emissão de alvarás judiciais. Com isso, pretende-se evitar que uma única pessoa tenha permissões para emitir e liberar os alvarás. O SIF já estava aderente a essa recomendação. Por sua vez, SisconDJ precisou passar por uma reconfiguração dos perfis de usuários, que funcionarão a partir de hoje conforme indicado abaixo:
- Perfil Cadastrador: O único com permissão de confeccionar/iniciar um alvará;
- Perfil Diretor: O único com permissão de finalizar um alvará;
- Perfil Magistrado: O único com permissão de assinar um alvará;
Face a essa mudança no SisconDJ, recomenda-se aos Diretores de Varas que revisem os perfis dos servidores de suas unidades no referido sistema, a fim de adequá-los à nova sistemática da expedição e liberação de alvarás.
2) Acesso às funcionalidades de emissão e liberação de alvarás judiciais limitado ao ambiente corporativo. Dessa forma, magistrados e servidores deverão estar nas instalações do TRT8 para poderem confeccionar, finalizar e assinar os alvarás, de acordo com as atribuições de seus perfis no SIF e no SisconDJ. A análise realizada anteriormente acerca da possibilidade de acesso externo para realização desse procedimento (VPN) apresentou limitações de segurança de dados, motivo pelo qual não será liberado.
Esclarecemos que o SIF e o SisconDJ encontram-se em funcionamento desde a segunda-feira, dia 21/11/2022, podendo ser utilizados para emissão de alvarás, ressalvadas as condições indicadas acima, bem como para emissão de guias de depósito pelo público externo, por meio do Portal do TRT8.
Por fim, informamos que foi publicado o ATO CONJUNTO PRESI/CR Nº 009, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, o qual restabeleceu, a partir de 21/11/2022, os prazos judiciais para pagamentos no âmbito do TRT8.
#ParaTodosVerem: Arte com fundo branco e pequenas ilustrações que se repetem em duas fileiras da JT em cinza ao lado esquerdo. Acima, em uma listra amarela, o texto "Comunicado" em azul, e abaixo o texto "SETIN informa modificações no funcionamento e na forma de acesso ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SisconDJ) e ao Sistema da Interoperabilidade Financeira (SIF)" também em azul. Por fim, no canto inferior direito, a logo do TRT-8.