Por meio da Escola de Capacitação e Aperfeiçoamento Itair Sá da Silva (ECAISS), o Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (PA/AP) promove, nos dias 9 e 10 de março, o curso Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos direcionado a servidores da instituição. O curso será ministrado pelo professor Matheus Carvalho e terá transmissão ao vivo pelo Google Meet. Não há necessidade de inscrição.
O curso Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos será realizado pela parte da manhã e da tarde, sendo das 8h às 12h e das 13h às 17h na quinta-feira, 9; e das 8h às 12h e das 13h às 15h na sexta-feira, 10. O objetivo da qualificação é fazer com que os participantes do curso possam analisar a nova lei de licitações e contratos administrativos que inaugura um novo sistema de contratações públicas, e também os impactos sobre a atuação dos órgãos públicos.
O curso será ministrado presencialmente no auditório Aloysio da Costa Chaves, na sede do TRT-8, porém não há mais vagas disponíveis para participar do formato presencial. No entanto, pensando nos demais servidores, o evento será transmitido simultaneamente pelo Google Meet por meio deste link. Durante a transmissão, será disponibilizado um outro link para preenchimento da frequência. O documento comprovará a participação do servidor para que possa ser emitido o certificado.
Carga horária total - 14 horas/aula
Conteúdo programático -
1. Análise acerca da aplicabilidade da nova lei de licitações. Utilização em conjunto com a lei 8.666/93.
2. Finalidades. Princípios. Tipos de licitação
3. Agentes de contratação
4. Intervalo mínimo.
5. Aplicabilidade da lei complementar 123/06
6. Modalidades licitatórias
7. Procedimento licitatório comum
7.1. Fase preparatória. Critérios de pesquisa de preço. IN 65/21
7.2. Divulgação do edital
7.3. Apresentação e julgamento das propostas
7.4. Habilitação
7.5. Encerramento do certame
8. Procedimento do diálogo competitivo
9. Procedimentos auxiliares
10. Contratação direta – dispensa e inexigibilidade. procedimento
11. Contratos administrativos. Características. Formalidades.
12. Publicação.
13. Garantia. Subcontratação.
14. Prerrogativas da Administração.
15. Prazo de vigência. Prorrogação.
16. Regras de reajustes e repactuações.
17. Revisão contratual.
18. Fiscalização contratual. Regras legais de fiscalização. IN 07/18 e aplicabilidade à nova lei.
19. Sanções.
20. Plano de contratações anual. Análise de modelos.
21. Extinção dos contratos.
22. Modelos de editais, termos de referência e estudos técnicos preliminares.
23. Debates em sala
24. Checklist
Objetivo de aprendizagem - Analisar a nova lei de licitações e contratos administrativos que inaugura um novo sistema de contratações públicas, prevendo novas modalidades licitatórias, procedimentos auxiliares e regras para acordos com o ente público, assim como analisar os impactos sobre a atuação dos órgãos públicos, sempre comparando com o sistema anterior, estruturado pelas leis 8.666/93, 10.520/02 e 12462/11.
Importante -
1 - Nos termos do disposto no § 2º do art.6º da Resolução 159/2015 do CSJT, não poderão participar de ações de capacitação os servidores em gozo de férias, ou usufruindo as licenças previstas nos incisos I a VII do artigo 81, detalhadas nos artigos 83, 84, 85, 86, 87, 91 e 92, os afastamentos previstos nos artigos 93, 94, 95, 96-A, assim como as licenças dispostas nos artigos 202, 207, 208, 210 e 211, todos da Lei nº 8.112/90.
2 - Conforme disposto da Resolução TRT8 nº 409/2008, fará jus ao certificado de participação em eventos internos o servidor que obtiver frequência igual ou superior a 80% (oitenta por cento) do total da carga horária fixada.
3 - Nos termo do disposto nos itens I e II, art. 2º da Portaria PRESI 127/2022: DETERMINAR o cumprimento do disposto nos itens a seguir:
I - O servidor que desistir do evento após o seu início, sem motivo justificado; que for reprovado por motivo de frequência; e/ou que não alcançar a nota mínima exigida para aprovação, deverá restituir os valores individuais investidos pelo Tribunal.
II - A restituição de que trata o inciso anterior também será devida aos cursos ofertados na modalidade a distância, por meio do Campus Virtual, com a contratação de tutoria.
Observação - Os certificados ficarão disponíveis no Portal do TRT-8.
Serviço: Curso Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Período de Realização: 9 e 10 de março de 2023
Horário: Dia 09/03 - 8h às 12 e 13h às 17h | Dia 10/03 - 8h às 12 e 13h às 15h
Local: Auditório Aloysio da Costa Chaves
Transmissão: Plataforma Google Meet
Público-alvo: Servidores do TRT-8
Palestrante: Matheus Vianna de Carvalho
#ParaTodosVerem: Arte com fundo azul e textura quadriculada em azul mais escuro. No canto superior esquerdo, uma linha branca com o texto "Cursos ECAISS" em azul. No outro canto, outra linha branca com o texto "Capacitação continuada" também em azul. Abaixo, o texto "Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos" em azul escuro. Abaixo, alinhado à esquerda, a fotografia do instrutor. Ao lado, informações sobre a instrutor, data das aulas, modalidade, público-alvo e local, que já foram citados no texto acima. Por fim, no canto inferior direito, a logo do TRT-8 em azul escuro.