A Comissão Regional de Inteligência é um colegiado temático instituído com a finalidade de identificar e propor tratamento adequado de demandas estratégicas ou repetitivas e de massa no âmbito do Tribunal e de suas unidades judiciárias. Ela foi instituída pela Portaria PRESI n.º 562/2021 e tem como objetivo principal a elaboração de estratégias que favoreçam a racionalização da prestação jurisdicional.
Além disso, outro objetivo muito importante da Comissão se dá em relação ao incentivo à gestão e formação de precedentes qualificados, bem como o monitoramento das ações ajuizadas para auxiliar a atuação do Poder Judiciário de forma a mitigar o litígio já na sua origem. Dentre as suas competências está a edição de Notas Técnicas, que auxiliam as Unidades no correto lançamento dos movimentos processuais no PJe quando o processo é sobrestado em razão de precedente qualificado (IRDR, IAC, IRR e Repercussão Geral).
“As notas técnicas orientam as varas e gabinetes acerca dos procedimentos que devem ser adotados na gestão dos processos que envolvem demandas repetitivas ou de massa, de forma a atender as exigências do CNJ e do CSJT”, explica o Chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas, Bruno Andrade.
A Comissão Regional de Inteligência do TRT-8 possui uma subpágina exclusiva no portal institucional, em que disponibiliza atas de reuniões e as notas técnicas publicadas.
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), por meio da Comissão Regional de Inteligência, consegue atender a necessidade de aprimoramento do fluxo de processamento de demandas repetitivas e de adoção, pelo Judiciário, de metodologias inovadoras e de uso de recursos tecnológicos para a identificação da origem de conflitos a serem submetidos à Justiça.
A Unidade de Apoio Executivo da Comissão Regional de Inteligência é a Divisão de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (DIGEP), que pode ser contatada pelo telefone 4008-1741 e pelo e-mail nugepnac@trt8.jus.br.
Serviço: Comissão Regional de Inteligência
E-mail: gop.inteligencia@trt8.jus.br
#ParaTodosVerem: Arte com fundo azul. Ao centro, um elemento que simula a janela de um computador. O retângulo principal é branco e possui o texto "Você conhece a Comissão Regional de Inteligência do TRT-8?" na cor azul. No canto inferior direito, a logo do TRT-8 em branco. Fim da descrição.