Atenção Magistrados(as), Servidores(as) e Estagiários(as), o recadastramento da autodeclaração étnico-racial e social encerra nesta sexta-feira, 26 de maio.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está buscando compreender a diversidade presente dentro das instituições de justiça para a construção de um ambiente de trabalho mais justo e igualitário.
Apesar de voluntária, a participação de todos é de fundamental relevância para a implementação de políticas públicas que garantam e consolidem o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, a fim de instituir medidas e ações para o enfrentamento e correção de desigualdades raciais e de gênero; além de, obter um recorte sistemático dos dados raciais do judiciário e aperfeiçoamento da gestão dos bancos de dados baseado nas evidências.
O questionário possui três perguntas, incluindo a confirmação das informações de raça/cor, sexo e identidade de gênero pré-existentes no SIGEP (Sistema de Gestão de Pessoas) do TRT-8.
A questão “Raça/Cor” remete a classificação das pessoas por características fenotípicas, de origem ou imputadas, sendo disponibilizadas as opções: Branco(a), indígena, negro(a) - preto(a), negro(a) - pardo(a) ou amarelo(a). Sobre o contexto “Sexo Autodeclarado”, fica a distinção relacionada à biologia e anatomia dos corpos, sendo posiveis as escolhas: Feminino, Masculino e Intersexo. O último conceito abordado pela pesquisa é o de “Identidade de Gênero” e diz respeito à experiência interna e individual relacionada ao gênero que a pessoa se identifica, assim, as opções são: cisgênero, transgênero, transexual, travesti, gênero Fluído e agênero.
Magistrados(as) e servidores(as) devem acessar este link para responder o questionário. Já para estagiários(as), o acesso é realizado pelo ícone “Atualização de Dados” no Sistema de Gestão de Estagiários (GEST).
Conceitos: Dentro das alternativas presentes no formulário, há àquelas que podem despertar dúvidas nos participantes. Na questão “Sexo Autodeclarado”, Intersexo refere-se à pessoas que possuem características genéticas, físicas, sexuais ou hormonais que não se encaixam na dualidade masculino ou feminino.
No conceito de “Identidade de Gênero”, as opções são: cisgênero, indivíduo que se identifica com o sexo que nasceu, homens que se identificam como homens e mulheres que se identificam como mulheres; transgênero, indivíduos cuja identidade de gênero divergem em muitos graus com o seu sexo de nascimento, mulheres que nascem em corpos masculinos ou homens que nascem em corpos femininos; transexual, pessoa que busca, através de mudanças sociais, hormonais e/ou cirúrgicas uma transição para se assemelhar a sua identidade de gênero; travesti, indivíduo que adota formas de expressão diferentes de seu sexo de nascença mas que não deseja mudar suas características primárias; gênero fluído, pessoa que não se identifica com um único gênero ou identidade de gênero e consegue fluir entre duas ou mais em diferentes momentos da vida; e agênero, indivíduo que não se identifica com nenhuma identidade de gênero ou que não se encaixa socialmente em nenhum dos conceitos préestabelecidos.
As informações concedidas no formulário devem ser por autodeclaração de seus titulares e demandam consentimento para serem compartilhadas com o CNJ, podendo ser escolhida a opção “Não informar” em todas as perguntas. Os dados preenchidos serão inseridos automaticamente na base de dados dos sistemas integrados da Justiça do Trabalho e é fundamental obter fidedignidade nas respostas.
Serviço: Recadastramento de dados pessoais
Período: 15 a 26/05/2023
Público-alvo: Magistrados(as), Servidores(as) e Estagiários(as) do TRT-8
Link de Recadastramento para Magistrados(as) e Servidores(as).
Para estagiários(as), acesso ao GEST.
#ParaTodosVerem:
Arte gráfica com fundo vermelho. No canto superior direito, o texto "Recadastramento de dados étnico-raciais no Poder Judiciário" na cor amarela. Abaixo, o texto "O Judiciário quer conhecer você!", e abaixo informações sobre a pesquisa realizada. No rodapé, uma faixa branca com as logos da JT, Poder Judiciário e CNJ. Fim da descrição.