Já está em funcionamento o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), um sistema inovador desenvolvido para conectar em uma só rede as serventias, que são locais onde funcionam serviços Notariais e Registros. A versão disponível no momento é denominada Serp-Jud, voltada ao Poder Judiciário e órgãos da administração pública.
O sistema é fiscalizado pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Instituída pela Lei Federal n° 14.382/2022, a ferramenta permite acessar serviços como registro civil, registro de imóveis, além de Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RTDPJ).
A tecnologia permite que magistrados (as) acessem com facilidade o banco de dados na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) ou do endereço https://serp.registros.org.br/. Para isso, é necessária autenticação através do certificado digital ICP-Brasil, o Sistema de Autenticação Eletrônica do Registro Civil (IdRC) ou ainda o mesmo serviço de autenticação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).
Já em operação, a busca de certidões do registro civil dá a opção de solicitar segunda via. Iniciado em abril, o sistema contabilizou mais de 150 mil buscas num intervalo de dez dias, conforme divulgou o CNJ.
Em breve - Nos próximos meses outros serviços serão agregados na plataforma única, sem prejuízo do funcionamento pulverizado daqueles atualmente disponibilizados na Central de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC-JUD), no Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), na Central Nacional de Indisponibilidade Bens, no sistema Penhora Online e na Central IRTDPJ-Brasil. De acordo com o CNJ, estes serviços e os respectivos canais de atendimento permanecerão funcionando normalmente até que sejam totalmente absorvidos pelo SERP.
SERVIÇO
Os usuários podem esclarecer dúvidas nos canais de atendimento do Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (suporte@registros.org.br e contato@onserp.org.br) e do Conselho Nacional de Justiça (sistemasnacionais@cnj.jus.br)
#ParaTodos Verem: Fotografia colorida mostra as mãos de uma mulher manuseando a tela de um celular. Na tela, aparece ícone de escudo com um sinal de checagem no meio. Abaixo do ícone aparece a palavra “autenticação”. Logo abaixo, um símbolo de papel sendo carimbado.
Foto: site CNJ