O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, por meio do Subcomitê de Participação Feminina e do Comitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT-8, promove a palestra sobre "Segurança Jurídica Afetiva: Prevenção da violência patrimonial nas relações de afeto", no dia 28 de maio, das 10h às 11h30. A palestra será ministrada pela professora e advogada Leila Loureiro, criadora da Educação Jurídico-Afetiva.
O evento é voltado para magistradas e servidoras e abordadorá questões legais relacionadas a relacionamentos afetivos, desde o namoro até o divórcio. A professora, falará sobre os direitos no relacionamento, prevenção de violência patrimonial e outras medidas de segurança jurídica dentro dessas relações. Será uma oportunidade para o público entender melhor seus direitos e responsabilidades ao longo de diferentes fases do relacionamento.
OBJETIVO:
Ofertar um manual completo para o público em geral (leigos ou profissionais do Direito), orientando sobre os efeitos patrimoniais que podem decorrer desde o namoro até o divórcio, passando pela união estável, casamento e demais relações afetivas. Assim como a educação financeira e terapia de casal, é muito importante que também possamos nos educar quanto aos direitos que permeiam nossas relações afetivas, evitando transtornos futuros.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Durante o encontro, serão abordados os seguintes assuntos:
• O que é o Contrato de Namoro?
• O rompimento de noivado gera dano moral?
• Estelionato Sentimental existe?
• Direitos dos amantes?
• Cabe indenização por infidelidade conjugal?
• União Estável e Casamento, existe diferença?
• Regimes de bens: como proteger o patrimônio do casal e do indivíduo?
• Divórcio e Dissolução da União Estável: planejamento e possibilidades.
Serviço: Palestra Segurança Jurídico-Afetiva: prevenção da violência patrimonial nas relações de afeto
Palestrante: Professora Leila Loureiro
Data: 28 de maio de 2024
Hora: 10h às 11h30
Carga-horária: 1h30 horas/aulas
Modalidade: Híbrido (presencial e telepresencial, via Google Meet)
Local: Auditório Aloysio da Costa Chaves, do prédio-sede do TRT-8ª, e Sala do Google Meet
Link da sala Meet: https://meet.google.com/rsw-kvzp-qkm
Público-alvo: Servidoras e Magistradas
#ParaTodosVerem: No card o texto: A violência Doméstica pode ter vários tons. Piadas depreciativas, ofensas, ameaças e morte. Não maquie a violência. Disque 180. Ao centro o braço de uma mulher com vários tons de batom vermelho, indicando a escala de violência. No canto inferior direito a logo da Justiça do Trabalho da 8ª Região. Arte gráfica nas cores vermelho, branco e cinza.