O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) se une à luta pela igualdade e respeito aos direitos das pessoas LGBTQIA+ com a recente Resolução CNJ nº 582/2024, que estabelece a criação do Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e o Formulário de Registro e Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+.
O Fórum Nacional é um espaço que visa garantir a defesa e a promoção dos direitos dessa comunidade no âmbito do Poder Judiciário, com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento das diretrizes e ações de ampliação do acesso ao sistema de justiça por pessoas LGBTQIA+, bem como o efetivo combate a situações de homofobia e transfobia.
Outra iniciativa destacada pela Resolução CNJ nº 582/2024 é o Formulário de Registro e Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+, conhecido como Formulário Rogéria. Esse documento é fundamental para registrar e monitorar situações de risco e violação de direitos que afetam diretamente a comunidade LGBTQIA+. Ele permitirá que casos de violência, discriminação e outras formas de abuso sejam devidamente documentados e tratados com a seriedade que merecem.
Essas iniciativas representam um passo significativo na promoção de um Judiciário mais inclusivo e comprometido com a justiça social. O TRT-8 reafirma seu compromisso em ser um espaço seguro e acolhedor para todos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Serviço: Resolução CNJ nº 582/2024
#ParaTodosVerem: Fotografia colorida em ambiente fechada. Fórum do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no meio o ministro Luís Roberto Barroso.
Foto: Agência CNJ de Notícias