Na última quinta-feira (08), segundo dia da programação de abertura do Ano Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, os magistrados participaram de um diálogo com o Corregedor Regional, Desembargador do Trabalho Gabriel Napoleão Velloso Filho, durante o qual apresentou os objetivos e ideias da Corregedoria e aplicou um questionário sobre a avaliação de desempenho aos Juízes do Trabalho Substitutos. No segundo momento do dia, participaram da palestra “Trabalho Infantil – atualidades”, proferida pelo Juiz do Trabalho Titular da 1ª VT de Presidente Prudente – TRT15, José Roberto Dantas Oliva, integrante da Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, do TST.
Em sua palestra, José Roberto Oliva apresentou dados gerais sobre o trabalho infantil no Brasil e abordou a atuação do juiz do trabalho em casos que tratem do tema, considerando que, durante muito tempo, a Justiça do Trabalho reivindicou a competência pra decidir sobres pedidos de autorizações judiciais para o trabalho antes da idade mínima. “Estamos vendo consolidada essa competência por inúmeras decisões que estão acontecendo por todo país, e uma vez que esta competência está definitivamente vindo para o juiz do trabalho, precisamos nos preparar pra ela, precisamos debater intensamente, estudar o máximo a questão da proteção integral absolutamente prioritária de criança e adolescente”, ressaltou.
De acordo com ele, o TRT da 8º Região está de parabéns, porque tem desenvolvido um trabalho excepcional nessa área, fazendo referência à Campanha Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil, realizada em âmbito regional pelo Tribunal, sob a coordenação das Gestoras Regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, Juízas Maria Zuíla Lima Dutra e Vanilza de Souza Malcher. “Nós, juízes do trabalho, temos um compromisso com a infância, com a juventude e com a transformação de uma realidade cruel que ainda existe no Brasil. Hoje temos mais de 3 milhões de crianças e adolescentes, segundo dados da PNAD 2013 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), na faixa etária entre 5 e 7 anos de idade, trabalhando no país. Precisamos combater isso e acredito sinceramente que nós teremos um papel fundamental na transformação dessa realidade”, destacou.
Para o Juiz Substituto Francisco Monteiro Júnior, na titularidade da Vara do Trabalho de Monte Dourado, é muito importante esta reunião com debates de temas tão relevantes. “Quanto ao trabalho infantil especificamente, além da prioridade que se deve dar ao público-alvo, no caso, criança e adolescente, é importante o nosso papel para autorização desse trabalho e as consequências que esse trabalho vai gerar na vida dessas pessoas. Trazer o tema ao debate permite que a gente reflita e aprenda um pouco mais”, afirmou.
A programação seguiu durante a semana e na manhã da sexta-feira (09) ocorreu o encontro dos Juízes com o Presidente do TRT8, Desembargador do Trabalho Francisco Sérgio Silva Rocha. No período da tarde, sob a condução do Desembargador do Trabalho Walter Roberto Paro, Gestor Regional do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, a programação debateu diversos temas que envolvem o Trabalho Seguro, como “Programas de Prevenção à a Saúde do Trabalhador”, “Aspectos práticos dos Programas de Prevenção da Saúde do Trabalhador” e o “PCMSO no TRT da 8a Região”.
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