Nesta quarta-feira (28), é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, data oficializada em 2009, em homenagem aos auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), assassinados em 2004 quando investigavam denúncias de trabalho escravo em Unaí (MG). Nesta data, quando também se celebra o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho, o MTE divulgou os dados referentes às ações de fiscalização contra o trabalho escravo realizadas em 2014, no Brasil.
De acordo com o Relatório, foram resgatados 1.590 trabalhadores em situação análoga a de escravo em todo o país, pelas equipes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM). Em primeiro lugar está a região Sudeste, com 722 trabalhadores identificados, estando o Rio de Janeiro no topo da lista, com 118 casos na área da Construção Civil. No Pará, em 2014, foram realizadas 28 ações de fiscalização, onde 107 trabalhadores foram identificados nesta condição. No último ano, conforme os dados, a Construção Civil foi a atividade com maior número de trabalhadores em condições análogas a de escravo libertados (437).
Em 2015, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que constitui o principal instrumento do Governo no combate ao trabalho escravo, completa 20 anos de atuação com mais de 47 mil trabalhadores libertados. Após o governo brasileiro reconhecer a existência do problema, em 1995, diversas ações e políticas públicas passaram a ser desenvolvidas, levando o Brasil a ser reconhecido pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) como referência no combate ao trabalho escravo. Dentre estas ações estão: a criação do seguro desemprego do trabalhador resgatado, a elaboração do 1º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, a fundação de ONGs como a Repórter Brasil e a Escravo Nem Pensar!, o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, a aprovação da Emenda Constitucional nº 81, entre outras.
Trabalho Escravo na 8ª Região
No Brasil, a Justiça do Trabalho da 8ª Região foi a primeira a proferir sentença sobre trabalho escravo. O caso ocorreu em 1976, com sentença do atual Desembargador Vicente José Malheiros da Fonseca, quando Juiz Presidente da então Junta de Conciliação de Julgamento de Abaetetuba. O processo de nº 71/1976 teve como reclamante Humberto Pereira Cardoso, que trabalhava sem recebimento de salário em uma fazenda de engenho de cana. O processo teve como reclamado Francisco Maués Carvalho.
No ano de 2013, por meio de um acordo celebrado na 2ª Vara do Trabalho de Marabá, a Justiça do Trabalho da 8ª Região foi pioneira mais uma vez ao definir o maior valor a ser pago em uma sentença sobre trabalho escravo no Brasil, no total de R$ 6,6 milhões. O valor foi proposto pelo Ministério Público do Trabalho e aceito pela empresa Lima Araújo Agropecuária Ltda. O processo de nº 0178000-13.2003.5.08.0117, que tramitou por dez anos, teve início após sucessivas fiscalizações do Grupo Móvel do MTE, realizadas entre 1998 e 2002, e que resultaram na libertação de 180 trabalhadores em situação de escravidão nas fazendas Estrela de Maceió e Estrela de Alagoas, no município de Piçarra, sul do Pará. A sessão onde o acordo foi homologado foi presidida pelo Juiz do Trabalho Titular da VT, Jônatas dos Santos Andrade.