Em audiência ocorrida nesta quinta-feira (14), na Vara do Trabalho de Monte Dourado/Laranjal do Jari, um acordo no valor de R$ 500 mil, entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Civil e do Mobiliário do Vale do Jari - SINTRACOMVAJ e a reclamada TECHMEL ENGENHARIA LTDA – ME, garantirá o pagamento das verbas rescisórias de 45 ex-empregados da reclamada. O acordo foi firmado no processo de nº 0000284-12.2015.5.08.0203, homologado pelo Juiz do Trabalho Substituto Otávio Bruno Ferreira.
O processo, autuado em março deste ano e conciliado na instrução, tem como segunda reclamada a empresa JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A, que fará o depósito judicial do valor do acordo por meio de desconto na fatura de prestação de serviço, autorizado pela primeira reclamada. O pagamento será realizado em duas parcelas iguais, no valor de R$ 250 mil, com vencimentos nos dias 15 de junho e julho deste ano.
Conforme a sentença, em caso de eventual inadimplemento, será considerado o vencimento antecipado das parcelas, acrescido de multa de 10% sobre o saldo devedor, ficando ainda consignado, desde já, que qualquer pagamento realizado de outra forma não será considerado pelo juízo, exceto em casos excepcionais, após apreciação do juízo. Em caso de inadimplemento, os sócios das reclamadas responderão pelo adimplemento do acordo, com bens presentes e futuros, com base no Art.592 – II, do CPC, C/C Art. 769 da CLT;
Ainda como parte do acordo, os ex-empregados deverão comparecer na secretaria da VT de Monte Dourado/Laranjal do Jari, no período de 18 a 29 deste mês, com os dados do PIS, CTPS, Série, CPF, data de admissão e data de demissão, para que a Secretaria da VT efetue a expedição de alvará judicial para o levantamento dos depósitos do FGTS, sem a multa de 40%, pelo que estiver depositado. A sentença determinou ainda que a primeira reclamada entregue na secretaria de vara, até o dia 29 deste mês, as guias do seguro desemprego dos ex-empregados, devidamente preenchidas.
De acordo com o advogado do Sindicato, Paulo Campbell, foi um acordo muito importante justamente por se estar passando por um momento de crise na região. “Os trabalhadores foram demitidos há cinco meses, de uma única vez, sem receber salários, benefícios, absolutamente nada. Foi uma grande vitória poder fechar esse processo com um acordo”, declarou.