Previsto na CLT desde 2011, o teletrabalho, trabalho remoto ou home office, é uma modalidade de trabalho que está em expansão em diversos setores no Brasil. No âmbito da Justiça do Trabalho, já é utilizado desde 2012, quando foi regulamentado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. A partir desta experiência, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou a proposta de Resolução que visa regulamentar o teletrabalho no âmbito de todo o Poder Judiciário.
A proposta está disponibilizada em consulta pública até o dia 31 de agosto, para que todos os interessados em contribuir possam opinar. O objetivo é democratizar o debate e as contribuições ao texto provisório da minuta da Resolução podem ser enviadas por meio do emailconsultapublica.teletrabalho@cnj.jus.br . Após o fim do período da consulta, o texto será consolidado com as sugestões aceitas, e encaminhado em em seguida ao Plenário do CNJ.
De acordo com a minuta da Resolução, o teletrabalho tem como objetivos aumentar a produtividade e a qualidade do trabalho; promover meios para atrair, motivar e comprometer os servidores com os objetivos da instituição; economizar tempo e custo de deslocamento dos servidores até o local de trabalho; contribuir para a melhoria de programas socioambientais, com a diminuição de poluentes e a redução no consumo de água, esgoto, energia elétrica, papel e de outros bens e serviços disponibilizados nos órgãos do Poder Judiciário; ampliar a possibilidade de trabalho aos servidores com dificuldade de deslocamento; e possibilitar a melhoria da qualidade de vida.
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