A partir de sua experiência diária de trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, o Assessor Jurídico-Administrativo do Tribunal, Igor de Oliveira Zwicker, publicou recentemente sua primeira obra.
Com o título “Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos do TST”, o livro, que demorou cinco anos para ser concluído, traz aos operadores do direito e estudantes, detalhadamente, as alterações ocorridas na jurisprudência do TST desde 2010. Publicado pela LTr Editora, a obra está disponível e pode ser adquirida, até hoje (03), no hall de entrada do TRT8, e também no próprio site da Editora – que tem uma parte do livro para download gratuito – ou na Saraiva Online.
Conheça mais sobre o livro na entrevista abaixo, realizada com o autor:
ASCOM8: Este é o primeiro livro de sua autoria?
Igor Zwicker: Sim. Atualmente, tenho 25 artigos científicos produzidos, publicados em diversas revistas especializadas, tanto na área do Direito Material e Processual do Trabalho – que é a minha área-fim “de vida e de sonhos” – quanto na área do Direito Administrativo, em razão da minha atuação na Assessoria Jurídico-Administrativa deste egrégio Tribunal Regional do Trabalho. Entretanto, este é o primeiro livro publicado.
ASCOM8: Este livro é destinado para que público?
Igor Zwicker: Acredito que terá serventia a todos que militam na área do Direito Material e Processual do Trabalho e que se dedicam a estudá-la, inclusive para concursos públicos. A ideia do livro, aliás, surgiu da minha vida prática, quando exerci o cargo em comissão de assessor do gabinete da Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
Em razão do nosso Regimento Interno, incumbe à Vice-Presidência a função institucional de despachar em recursos de revista direcionados ao colendo Tribunal Superior do Trabalho, em juízo primeiro e prévio de admissibilidade. Esse trabalho exige intensa leitura dos enunciados das súmulas e orientações jurisprudenciais do TST, até porque a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que, dentre outros, cabe recurso de revista de decisão regional que contrarie tais enunciados.
ASCOM8: O que o livro reúne?
Igor Zwicker: O livro é, basicamente, dividido em sete partes. Na primeira, trago todos enunciados em vigor, omitindo, nesse primeiro momento, os enunciados cancelados, para facilitar o estudo e a compreensão da iterativa, atual e notória jurisprudência do TST. A seguir, comento todas as alterações ocorridas na jurisprudência, de 2010 para cá, com índice remissivo. Inicialmente, faço o histórico de cada uma das alterações, para perfeita compreensão do que pretendeu o TST, com destaque para os trechos modificados. A partir daí, elenco todas as situações de manutenção ou alteração dos enunciados e, inclusive – o que, infelizmente, é pouco explorado em livros do gênero – os enunciados que foram cancelados, com o motivo do cancelamento e como a jurisprudência se portou – ou deve se portar – depois disso.
Na terceira parte, trago a adequação temática dos enunciados em vigor, rigorosamente separados por temas, nas suas mais variadas combinações, e com índice remissivo. Um exemplo: listo todos os enunciados que tratam de vínculo de emprego, de ação rescisória, bancários, advogados, mandado de segurança, etc. Em relação ao mandado de segurança, por exemplo, trago os enunciados que tratam não só do “mandamus”, como também os que cuidam do cabimento, do não cabimento e da fase recursal. A separação por temas não se limitou a um mero “CTRL + F” ou “CTRL + U” ou na procura por palavras similares, o trabalho foi feito a partir de intensa pesquisa e leitura individual de cada um dos enunciados.
Na quarta parte, trago ainda o resumo de todos os temas, com as ementas dos enunciados, para facilitar a fixação. Na quinta, as súmulas vinculantes. Em seguida, trago todas as alterações legislativas desde 2010 e que impactaram, de alguma forma, o Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho. Um trabalho muito criterioso e que é fruto da minha leitura diária, de toda a legislação nacional em nível federal, tendo em vista que assino o “push” da Presidência da República.
Por fim, relaciono várias decisões paradigmáticas, na sétima e última parte do livro, todas oriundas ou do Supremo Tribunal Federal ou do Tribunal Superior do Trabalho, que igualmente impactaram o Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho, todas elas com breves comentários. A exemplo, posso citar: a constitucionalidade do art. 384 da CLT, aplicável às mulheres; a prescrição sobre os depósitos do FGTS, de trintenária para quinquenal; a redução da base de cálculo dos eletricitários; a liberdade de contratar e os limites da terceirização; os limites objetivos da coisa julgada na execução; a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei de Licitações; o direito ao esquecimento; terceirização em “call center”; “lista suja” de empresas e pessoas que utilizam trabalho análogo ao de escravo; os limites do Programa de Demissão Voluntária; a possibilidade de o empregador consultar a Serasa na contratação de empregados etc.
ASCOM8: Quanto tempo demorou para o livro ficar pronto?
Igor Zwicker: Quase cinco anos. Em verdade, nunca tive a pretensão de publicá-lo. Como dito, ele nasceu da lida diária de trabalho, quando exerci o cargo em comissão de assessor do gabinete da Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, no biênio 2009/2010. Desde então, tenho mantido o arquivo e atualizado rotineiramente. Por indicação do querido Tiago Venturoli, da LTr Editora, que soube do manuscrito, encaminhei o material à Editora, que proferiu parecer favorável do Conselho Editorial à publicação.
ASCOM8: Como se sente com o lançamento desta obra?
Igor Zwicker: Imensamente feliz. Tenho sorte em fazer o que gosto muito. Sempre gostei de ler, escrever, pesquisar, e sempre fui muito apaixonado pelo Direito, em especial pelo Direito do Trabalho. E este livro está intrinsecamente ligado ao meu trabalho neste egrégio Tribunal Regional do Trabalho, pelo qual ainda nutro grandes sentimentos. Embora hoje eu seja analista, ingressei aqui como técnico, fiz a prova com 17 anos de idade. Minha mãe foi diretora de secretaria, tive a oportunidade de conviver com grandes servidores, colegas de muito valor. Tive grandes juízes que me guiaram e guiam nesta Casa: Dra. Claudine Rodrigues, Dra. Renata Platon, Dra. Odete Alves e, atualmente, o nosso Presidente, Dr. Sérgio Rocha.
Nenhum de nós é insubstituível, em especial no serviço público, que contém, entre seus princípios basilares, o da impessoalidade. Em que pese o bom trabalho que podemos apresentar, existem muitos e muitos que têm força de trabalho e capacidade suficientes para exercer um cargo em comissão. Então, louvo a nosso Senhor Jesus Cristo, que nos guia pelas veredas da Justiça, por amor do Seu Nome, e agradeço a todos que, nesses dezesseis anos de concurso público, depositaram confiança na minha pessoa e na minha força de trabalho.