Na segunda-feira (05), período da tarde, a programação da III Semana Institucional do TRT8 contou com a participação dos magistrados na palestra “Responsabilidade Civil na Relação de Trabalho”, ministrada pela Desembargadora do Trabalho Pastora Leal e no Painel sobre o tema, no qual a Desembargadora Rosita Nassar apresentou a correlação entre a responsabilidade civil do trabalhador e as doenças psíquicas derivadas do modo de organização do trabalho na atualidade.
Conforme destacou a Desembargadora Pastora Leal, o grande desafio para o magistrado trabalhista é administrar esses conflitos e apreciar os danos. “O grande desafio é a inexistência de teorias mais sólidas, mais aprofundadas, que sirvam de guia para a interpretação do juiz. Na verdade, ele tem o poder enorme com uma cláusula aberta de tutela, mas que ele não tem parâmetros teóricos, porque isso é uma novidade. Essa é uma novidade no sistema jurídico brasileiro, essa crescente demanda por danos que antes não se via”, afirmou.
Diante deste desafio, a magistrada acrescentou que o norte deve ser se inspirar na direção axiológica dada pela Constituição, quer pelo princípio da dignidade, ou pela existência digna em uma situação econômica do artigo 170. “O norte da hermenêutica do direito de danos, e o norte da tutela da pessoa, é trazer o ser humano para o centro com um valor fonte”, destaca.
Complementando os debates sobre o tema, a Desembargadora Rosita Nassar trouxe ao público a reflexão acerca da organização do trabalho na sociedade capitalista e os reflexos disso na saúde psíquica do trabalhador. “Mostrei os pontos que caracterizam este sofrimento no trabalho, a perda de identidade, a expropriação do saber, da subjetividade, advindas das formas de organizar do trabalho, que veio com o Taylorismo, passou pelo Fordismo e chegou aos dias atuais, com as outras formas, dentre as quais a mais importante, o Toyotismo. Mostrei os males que esse sistema de produção assim organizado, que divide o trabalho intelectual do manual, aquele que concebe e idealiza o trabalho não é aquele que executa, que já está provado que acarreta em violência psicológica”, declarou.
De acordo com ela, a grande questão é buscar soluções, que não podem ficar restritas ao pedido de indenização por danos morais e materiais. “Temos que apelar para outras saídas, como já vem sendo proposto, como a humanização deste métodos, a questão de eliminar o sistema de metas ou produtividade e prêmios, e procurar avaliar as pessoas mais pela qualidade do trabalho, pelo modo como desempenham o trabalho, do que pelo quantitativo. É preciso humanizar esses métodos para que o trabalhador não tenha que, exclusivamente, recorrer ao Judiciário para obter uma reparação do mal sofrido”, ressaltou.
Sobre o tema debatido, a Juíza do Trabalho Odaise Martins, Titular da 2ª VT de Macapá, considerou a escolha muito feliz. “No primeiro momento, quando ouvi falar em Responsabilidade Civil, pensei, ‘nossa... é um tema já corriqueiro’, e a gente imagina que não se tem muito o que falar. Mas, de ouvir tudo que foi falado, achei brilhante a escolha do tema, porque, realmente, a gente tem muito o que estudar. Como foi falado, não é simples, nós temos muitos dispositivos legais, mas é uma questão de interpretação de todo esse arcabouço legislativo que se tem. Eu, particularmente, acho que tem muita coisa que vou refletir e mudar de entendimento, acho que é para isso que serve esses encontros, fazer a gente pensar se o que estamos fazendo está sendo correto e, se não, buscar melhorar e mudar realmente”, declarou.