Na tarde do primeiro dia da Semana Institucional, promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, o Ministro do TST e Diretor da Escola Nacional da Magistratura Trabalhista, Renato de Lacerda Paiva, realizou a palestra “A Jurisprudência do TST e a Segurança Jurídica”. Voltada diretamente ao grupo de magistrados, sua fala ressaltou a importância das várias instâncias do Judiciário para a concretização da Justiça.
Ministro, o senhor hoje falou sobre a jurisprudência do TST e a segurança jurídica. Qual o seu enfoque?
Eu quis mostrar para todos que nós somos um grande sistema. Os juízes de primeiro grau colaboram com as teses novas, os TRTs também, reafirmando estas teses. O TST, na verdade, consolida o que foi desenvolvido. Então, nós fazermos parte de um grande sistema, isso é o que dá segurança jurídica.
Como o senhor vê as decisões inovadoras dos magistrados ?
O que posso dizer é que toda criação é bem-vinda, mas, desde que seja dentro dos parâmetros legais, porque o juiz, acima de tudo, é um escravo da lei e do Direito posto. Ele pode inovar, mas não pode fugir dos parâmetros estabelecidos por gerações.
O senhor também é diretor da ENAMAT, que linha a ENAMAT tenta dar na formação de novos magistrados e na formação continuada?
Quando eu ingressei na magistratura, 34 anos atrás, em um dia 10 de dezembro, logo depois fui designado para presidir Junta de Conciliação e Julgamento, sem nenhuma noção desse exercício da magistratura. Hoje, a magistratura é formada, e o objetivo central, o primeiro, não é o magistrado, o objetivo fundamental é a sociedade, é preparar magistrados melhores para o benefício da própria sociedade.
O que o senhor está achando da Semana Institucional do TRT8 e da ideia de juntar magistrados e servidores em volta do aprendizado continuado?
Eu acho muito importante. Nós temos no sistema ENAMAT, eu digo ENAMAT e as 24 escolas, o curso de formação inicial, para aqueles que ingressam na magistratura e os cursos de formação continuada a distância e presencial. O curso a distância é muito importante, mas o presencial tem essa vantagem do calor humano e troca direta de informações.