A Escola Judicial do TRT8 (EJUD8) tem realizado ao longo do ano diversos debates sobre o Novo Código de Processo Civil que entrará em vigor em 2016. Na última sexta-feira (27), em parceria com a Amatra8, dentro deste ciclo de palestras foi abordado o tema “Novo CPC - Principais repercussões no Processo do Trabalho”, pelo Professor Dr. Carlos Henrique Bezerra Leite, Desembargador do TRT17. A abertura da programação foi realizada pelo Desembargador Marcus Losada, Diretor da Escola, que na ocasião destacou que esse foi o último evento do ano para debater o assunto, com o objetivo de esclarecer dúvidas que ainda existam quanto ao novo CPC.
Para Bezerra Leite, o grande desafio no novo CPC e suas repercussões no Processo do Trabalho está no que prevê a CLT quanto à aplicação subsidiária do CPC e o que diz o Art. 15 no novo código. “A CLT prevê a aplicação do CPC nos casos em que a CLT seja omissa sobre determinada matéria. Só que a CLT só admite a aplicação subsidiária quando houver omissão e a norma, se migrada do CPC para a CLT, for compatível com os princípios e procedimentos da CLT. O novo código traz de novidade em seu Art. 15, que em havendo lacuna na CLT o CPC será aplicável supletiva e subsidiariamente, sem fazer referência ao aspecto da compatibilidade”, afirmou.
O Desembargador destaca que o maior responsável para esse novo código ser aplicado de modo a propiciar a melhoria do Processo do Trabalho é o juiz do primeiro grau, e que “é importante que compreendam, estudem sistematicamente este novo código e procurem, na medida do possível, por meio de debates em escolas, oficinas e formação continuada, criar um ambiente favorável à aplicação das normas do novo CPC, que sejam efetivamente favoráveis à melhoria do Processo do Trabalho. Esse é o nosso desafio”.
Conforme destaca, a Justiça do Trabalho está à frente nestes debates e vai dar uma contribuição muito importante. “Nós da Justiça do Trabalho temos duas tarefas a fazer: além de ter que conhecer o novo código, fazer a filtragem daquilo que o novo código pode representar para o Direito Processual do Trabalho. Saber o que dele podemos extrair para melhorar o Processo do Trabalho”.
A programação contou ainda com a realização do painel “Poderes do relator no novo CPC”, com a Desembargadora Suzy Koury, o Juiz do Trabalho Fernando Lobato e o advogado Pedro Bentes Filho. Para o público, os debates foram muito proveitosos, conforme declarou a servidora Ângela Maria Costa, da Coordenadoria de Governança Institucional. “A palestra foi muito boa, pois são mudanças que estão ocorrendo e vão interferir no Processo do Trabalho. Apesar de eu trabalhar na área administrativa, mas o Tribunal é um só e amanhã poderei estar na área judiciaria. Por isso, é importante se atualizar cada vez mais”.