Com o tema “Reestruturação Produtiva: impactos e desafios da Justiça do Trabalho”, a Escola Judicial do TRT8 realizou a abertura do Ano Letivo e do Ano Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, reunindo magistrados e servidores. A palestra de abertura da programação, que segue até a quarta-feira (13), foi proferida pela Prof. Drª. Daniela Muradas Reis (UFMG).
A abertura foi realizada pelo presidente do TRT8, Desembargador Sérgio Rocha, que na ocasião parabenizou a escola pela iniciativa. “É um momento muito feliz quando abrimos o Ano Judicial com uma palestra da nossa escola, que tem serviços prestados à comunidade da 8ª Região e à comunidade jurídica de extrema relevância. Parabéns à escola e que tenhamos um ano extremamente frutífero e útil para todos nós”, declarou.
Durante a palestra, Daniela Muradas abordou aspectos da transformação do capitalismo, principalmente após a reestruturação produtiva, e como isso impactou a organização e estrutura do Poder Judiciário. Conforme destacou, sua abordagem trouxe ao público questões relacionadas às “estruturas do capital e como o Estado, através de seus órgãos, mimetizam, como persona do capital, todos esses mecanismos que são utilizados pelas empresas. Falamos da mercantilização da justiça, da desumanização do trabalho do juiz, do aumento de metas, das reduções de custos, da organização da Justiça no contexto de reestruturação da Justiça do Trabalho”.
Segundo ela, é chegada a hora de se discutir os aspectos e abordagens das chamadas personas do capital e do modo de ser do capital, que acabam sendo aplicados nas estruturas de estado e eliminam condições de bem-estar e de trabalho dos servidores a serviço do estado. “A casa onde se efetivam os direitos sociais, os direitos dos trabalhadores não trata bem seus próprios trabalhadores. A dinâmica de trabalho, por exemplo, não permite que serventuários que sejam digitadores façam intervalo para prevenção de acidente de trabalho, o uso de equipamentos eletrônicos aumenta o índice de doenças oculares, doenças tensionais e nada disso tem sido debelado ou debatido na Justiça. É natural que comece espontaneamente dentro dos tribunais uma inflexão sobre até que ponto as transformações neste mundo do trabalho também não influenciaram o mundo jurisdicional, os impactos que isso tem no resultado da prestação jurisdicional, e, no final, quem sofre dentro deste sistema é a pessoa humana, o jurisdicionado, o juiz, os servidores”.
Outro ponto tratado por ela foi com relação aos cortes no orçamento do judiciário que, conforme expôs, considera “inadequado, não proporcional e, mais que isso, um corte que pode comprometer a finalidade precípua da Justiça do Trabalho e do próprio estado, convertendo o que pode ser a salvaguarda da constituição e dos direitos em um mecanismo de artificialização e aprofundamento das iniquidades sociais”. Após suas exposições foi aberto espaço para que os presentes debatessem o tema com a palestrante.
A programação de Abertura do Ano Letivo segue nesta terça-feira (12), a partir das 14h, com a palestra “Da obrigatoriedade da fundamentação na decisão judicial: O que resta da tecnologia jurídica após a virada linguística?”, com o Prof. Dr. Saulo Marinho de Matos. Na quarta-feira (13), no mesmo horário, palestrará o Prof. Dr. Thomas da Rosa de Bustamante, sobre o tema “Precedentes, súmulas e a racionalidade na interpretação do direito”. A programação acontece no Auditório Aluísio da Costa Chaves, no prédio sede do TRT8.
Sobre as temas e palestrantes que dão continuidade a programação, o Diretor da EJUD8, Desembargador Marcus Losada, destacou que “a palestra do Professor Thomas, é muito oportuna em razão da iminente vigência do novo CPC, que vem aí trazendo um novo pensar sobre o processo, sobretudo em razão da teoria dos precedentes. Prestigiamos também o Professor Saulo, não porque ele é paraense, mas porque acabou de chegar de um doutoramento na Alemanha, já tem uma grande obra publicada e o tema trazido será de interesse da comunidade de magistrados e servidores”.
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