Em virtude do corte orçamentário da Justiça do Trabalho para o ano de 2016 e das medidas de contenção de despesas realizadas até o momento na Justiça do Trabalho da 8ª Região, na última quarta-feira (27), o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Desembargador do Trabalho Francisco Sérgio Silva Rocha, reuniu com os gestores para apresentação detalhada na atual realidade orçamentária do Tribunal.
Ao abrir a reunião, apresentou, juntamente com a Diretora Administrativa do TRT8, Regina Uchôa, a proposta orçamentária que foi encaminhada do Executivo para deliberação do Congresso Nacional, e comparou com o aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com os dados, a proposta do Poder Executivo previa para a Justiça do Trabalho da 8ª Região mais de R$ 48 milhões, tendo sido aprovado pela LOA pouco mais de R$ 33 milhões. Isso representa um corte de pouco mais de 31,42% apenas considerando a verba de custeio.
Em seguida, foram apresentados os valores gastos em 2015 e a projeção de gastos para o ano de 2016, com as principais despesas do Tribunal, que incluem material de consumo, aluguéis, concessionárias de serviços públicos, mão de obra terceirizada, contratos diversos, contratos de informática, manutenção de elevadores e plataformas, refrigeração, material permanente e despesas eventuais. Conforme os valores apresentados, o total de custeio projetado para o ano de 2016 é de R$ 35.512.606,52, sendo que foram aprovados pela LOA para este fim, pouco mais de R$ 23 milhões, ou seja, isso representa um deficit de mais de R$ 12 milhões.
Tão logo se viu diante desta situação, medidas urgentes foram adotadas pela administração, como a redução de postos de vigilância, redução nos postos de copeiragem, suspensão do pagamento de ajuda de custo, redução nos valores das diárias, readequação do envio de correspondências via correios. De acordo com Regina Uchôa, estas reduções permitiram ao Tribunal economizar cerca de R$ 3.399 milhões. Novas medidas que serão tomadas e estudadas foram apresentadas, como a redução dos modens de internet disponibilizados, não renovação do contrato de jardinagem, redução de 30% do efetivo que cuida da limpeza, redução dos contratos de estagiários e refrigeração. O Presidente do TRT8 apresentou ainda o corte ocorrido no orçamento do Tribunal Superior do Trabalho, que impacta diretamente os Tribunais Regionais do Trabalho, por conta de repasses que são realizados por aquele órgão. Para uma noção mais ampla do quadro, foi mostrado que, para a manutenção dos sistemas nacionais, o repasse foi reduzido de 134 milhões em 2014, para 27 milhões em 2016; o recurso de modernização, repassado aos TRT's para execução de obras de manutenção, reduziu de R$ 85 milhões em 2014, para R$ 6 milhões em 2016; para implantação de Varas do Trabalho, caiu de R$ 49 milhões em 2014, para R$ 1.400 milhões de 2016; e para o Processo Judicial Eletrônico foi de R$ 13 milhões em 2014, para R$ 500 mil em 2016. Diante disso, Sérgio Rocha destacou que isso torna o quadro da Justiça do Trabalho como um todo ainda mais dramático, pois, no que o TST auxiliava os Tribunais, possivelmente não terá condições de auxiliar este ano.
Investimentos cortados em 90%
Além da verba de custeio, o corte atingiu ainda os projetos e investimentos. Na proposta encaminhada pelo Poder Executivo, foi destinado para a conclusão das obras do Anexo 5 (novo Fórum Trabalhista de Belém) R$ 12 milhões, sendo aprovado na LOA apenas 1.200 milhões. Com isso, segundo apresentado, o principal impacto será para a sociedade, pois as obras do novo Fórum Trabalhista de Belém, que seria entregue ainda no final deste ano, será paralisada. “Temos hoje 3.200 milhões. A expectativa é tocar a obra até maio, concluir a estrutura, fechar as janelas com tapumes e fechar o prédio esperando 2017”, declarou o Presidente. Ressaltou ainda que o novo Fórum Trabalhista de Macapá será concluído, pois está sendo construído com verbas de emenda destinada pela
bancada amapaense.
Na ocasião, o Presidente do TRT8 deixou claro que este é um momento de desafio, que tem que ser enfrentado e superado. “Vamos continuar fazendo nossa parte, procurando reduzir o que for possível e otimizar os recursos que temos para manter o que é essencial, a jurisdição trabalhista”, declarou. Como alternativa para o corte expressivo, destacou que o Tribunal está empenhado na tentativa de recompor o orçamento.
“É preciso deixar claro para os órgãos do Poder Executivo, para os Parlamentares, para o Congresso Nacional, que este corte inviabiliza um setor essencial para a sociedade. O Poder Judiciário, a Justiça do Trabalho, é um setor que atende - e bem - a milhões de brasileiros e brasileiras todos os anos, e há anos vem cumprindo seu papel de distribuir justiça e aplicar uma legislação que foi votada pelo Congresso Nacional, e decorrente de iniciativa do Poder Executivo. Este corte inviabiliza o nosso funcionamento, e inviabilizando o nosso funcionamento, inviabiliza a cidadania. É isso que queremos deixar claro para os senhores Parlamentares e para o Executivo, na tentativa de recompor a rubrica orçamentária”, declarou.