Na última sexta-feira (19), o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região reuniu com os juízes do Trabalho titulares e substitutos da 8ª Região, para apresentaro detalhamento orçamentário do tribunal. Na ocasião, foi apresentada a diferença entre a proposta enviada pelo Poder Executivo e o valor aprovado pelo Congresso Nacional, e detalhou os impactos no custeio, onde o corte foi de 30%. O presidente afirmou que o corte foi punitivo e alcançou toda a Justiça do Trabalho, inclusive o TST, e que, neste momento, a prioridade zero deve ser a busca pela recomposição orçamentária.
Conforme os dados apresentados, no ano de 2015 o TRT8 teve um gasto com custeio de R$ 35 milhões, atingindo execução de 99,99% desse valor, e projetou para 2016 utilizar o mesmo recurso. Porém, com o corte orçamentário, o valor disponível para gasto é de R$ 23 milhões, o que representa um deficit de 12 milhões para 2016. De acordo com o presidente “não há nada novo, o valor projetado trata-se tão somente da manutenção da máquina. Não há contratos novos, todos são contratos assinados em 2014, em vigência até 2016”.
Para o Presidente, se a justiça do trabalho não conseguir a recomposição orçamentária, a crise continuará em 2017. “Não existe outro caminho a não ser a recomposição. É preciso demonstrar a importância da justiça do trabalho para os atores sociais, e convencer o poder executivo e o congresso nacional de que estes valores têm que ser recompostos. Só vamos conseguir manter o atendimento ao público, que sabemos que é essencial, se coletivamente pressionarmos”, finalizou.
De acordo com Juíza Titular da 1ª VT de Ananindeua, Angela Maués, que integra o Comitê de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição da 8ª Região, esta reunião foi fundamental, pois aproxima o magistrado da realidade do tribunal. “A partir dessa reunião e das informações que foram repassadas aos magistrados, aumenta o nosso compromisso e a luta pela defesa da justiça do trabalho, quer seja com efetividade na prestação jurisdicional, quer seja em um controle efetivo que possa contribuir para o controle geral que a administração está fazendo nos gastos. A administração tenha certeza que pode contar com o envolvimento de todos os magistrados nessa luta”, afirmou.
Para o Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região (Amatra8), Juiz Pedro Tourinho Tupinambá, “é lamentável estarmos nesta situação, porém vamos continuar a luta em busca da recomposição orçamentária e tentar aproveitar uma possível recuperação em março. O corte de 30% ataca diretamente a população e os direitos sociais, isso é o que não podemos deixar acontecer”. A Amatra8 é uma das instituições que têm apoiado o TRT8 na busca pela recomposição, tendo lançado a campanha 'A justiça do trabalho é eficiente edeve continuar assim', como forma de sensibilização".
Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), protocolada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho no Supremo Tribunal Federal, o presidente da Amatra8 afirma que juridicamente é plenamente possível o deferimento. “Acreditamos que seja dado uma decisão no sentido de deferir o pedido feito pela nossa associação nacional. Estamos aguardando para qualquer momento uma decisão sob o pedido liminar feito na ADI”, declarou.
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