Desde maio de 2015, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região intensificou as audiências de conciliação em processos de precatórios, quando um ente público é o executado nos processos trabalhistas. Com audiências designadas periodicamente às sextas-feiras, já foram realizadas mais de 78 audiências, envolvendo 32 entes públicos executados, com um total de mais de R$ 2.600 milhões em acordos. No TRT8, a gestão de precatórios é realizada pela Presidência do Tribunal em conjunto com a Divisão de Precatórios.
Conforme destaca o Presidente do TRT8, Desembargador Sérgio Rocha, a finalidade é resolver os processos da forma mais célere e com menos traumas para as partes. “Temos diversos precatórios, especialmente envolvendo municípios dos estados do Pará e Amapá. Sabemos que o processo de precatório é um processo árduo, e que, por muitas vezes, os municípios assumem encargos de gestões passadas, com grandes dificuldades para pagamento. Por isso estamos tentando resolver as situações caso a caso, examinando cada situação, a peculiaridade de cada município, de modo que possa haver a satisfação pela sociedade e com a possibilidade de pagamento pelo ente público”.
Estas audiências têm tido como foco principal os processos nos quais o Ministério Público do Trabalho é exequente, devido os altos valores para pagamento, que são referentes às multas por descumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados com os entes públicos. Nas audiências de conciliação, os entes públicos executados têm duas possibilidades de quitação do precatório, conforme explica Daniela Chamma, Chefe da Divisão de Precatórios do TRT8.
“A base dos acordos no TRT, normalmente, se dá de duas maneiras: com o pagamento integral do valor do precatório atualizado, ou pode ser efetuada uma proposta em que o valor seja revertido em prol do próprio município. Nesta segunda opção, quem sugere como será revertido o valor para a localidade é o procurador, que atua ali e conhece a realidade do local, e nesses casos pode ser sugerido a construção de escolas, hospitais, aquisição de equipamentos, ente outros. Nesses casos, é importante destacar que, para ser afirmado esse acordo, o município tem que apresentar um projeto, com cronograma, prazo de execução, documentos comprobatórios de que o terreno (em caso de construção) existe, para mostrar que as bases firmadas são seguras e reais”.
Decorridos quase um ano do início das realizações destas audiências, a avaliação da administração é positiva, conforme ressalta Daniela Chamma. “Analisando hoje, percebemos que o resultado é muito positivo, apesar de não ser imediato, pois não conseguimos resolver em uma única audiência, ou em um curto período de tempo. Mas já temos resultados e acordos firmados e homologados, sendo que há muitas audiências marcadas para homologação de acordos no decorrer deste ano”, finaliza.
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