No início de fevereiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início aos trabalhos do Comitê Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET). Composto por três conselheiros do CNJ, pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ e seis magistrados, o comitê tem como um dos membros o Juiz do Trabalho Titular da 2ª VT de Marabá (PA), Jônatas dos Santos Andrade.
Criado através da Resolução nº 212/2015, o Fórum tem como objetivo promover o levantamento de dados estatísticos sobre inquéritos e ações judiciais que tratem da exploração de pessoas em condições análogas à de trabalho escravo e do tráfico de pessoas, e debater soluções que garantam mais efetividade às decisões da justiça.
A primeira reunião do comitê ocorreu logo após seu lançamento, onde, segundo o Juiz Jônatas Andrade, foram definidos seis eixos de ação: prevenção, produção normativa, erradicação, monitoramento, custeio e capacitação, tendo sido criados também subcomitês. Conforme destaca o magistrado, o FONTET constitui a colaboração sistemática do Poder Judiciário ao enfrentamento do trabalho escravo e do tráfico de pessoas.
“No decorrer dos anos, o enfrentamento dessa prática se dava de forma atomizada. Não se tinha, e ainda não se tem, noção do número de ações ajuizadas, a forma de sua tramitação, as condenações, seus valores, penas, cumprimento, sua contribuição para a erradicação dessa chaga social. O Fórum buscará alcançar tais objetivos e, por certo, os alcançará”, afirma o juiz.
Além de magistrados trabalhistas, integram o comitê também membros da Justiça Federal e Justiça Estadual. “É um fórum eminentemente judicial, voltado para a estrutura e para a política judiciária, por isso integrado exclusivamente por magistrados. Entretanto, sua composição procurou observar e refletir da maneira mais representativa possível a composição do Poder Judiciário. Assim, com a designação de um magistrado do Norte, contempla-se uma visão própria das vivências e experiências dos nossos rincões”, destaca.
Integram o Comitê:
- Lélio Bentes Corrêa, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça integrante da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania;
- Gustavo Tadeu Alkmim, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça;
- Fernando Cesar Baptista de Mattos, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça;
- Bráulio Gabriel Gusmão, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;
- Hugo Cavalcanti Melo Filho, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região;
- Jônatas dos Santos Andrade, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região;
- Carlos Henrique Borlido Haddad, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
- Ronaldo Krüger Rodor, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;
- Ulisses Augusto Pascolati Júnior, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e
- Rinaldo Aparecido Barros, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.