Durante o 1º Encontro do Ciclo de Palestras promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em parceria com o Programa Trabalho Seguro, foi abordado o tema “Estabelecimento do Nexo de Causalidade entre Doença e Trabalho”. Entre os palestrantes do primeiro dia de evento esteve o Professor Heleno Rodrigues Corrêa Filho, Médico Doutor em Saúde Pública, que em entrevista falou de alguns pontos importantes referentes ao tema.
Ascom8: Professor, na sua visão, qual a principal dificuldade de se estabelecer o nexo de causalidade entre trabalho e adoecimento?
Dr. Heleno Filho – A inexistência de estudos coletivos sobre a saúde do trabalhador. A gente sabe, através do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP, o que acontece quando as pessoas tiram licença do trabalho, mas não sabemos o que faz com que elas adoeçam. Tem gente que adoece e não tira licença, então falta uma informação mais coletiva. Mas, de qualquer maneira, o Brasil está na vanguarda mundial, pois essa informação das pessoas que tiram licença por doença do trabalho só o Brasil dispõe, o que já é um avanço.
Ascom8: Em sua exposição, o Sr. falou sobre os nove critérios de Bradford Hill. Na sua opinião eles podem ser usados com segurança para excluir a relação entre adoecimento e trabalho?
Dr. Heleno Filho – Do modo como vêm sendo utilizado, como um mito e uma categoria mítica que nunca pode ser atingida, tal qual os deuses do Olimpo, ela serve para rejeitar ou negar vínculos entre adoecimento e trabalho. Isso é feito de forma não muito esclarecida, ou de forma emocional, por pessoas que não têm formação filosófica, mas é feito também de maneira mal intencionada por pessoas que têm, a priori, uma posição tomada, e querem justificar esta posição com argumentos que são pretensamente científicos. Ou seja, há um mal uso desta categoria filosófica.
Ascom8: Qual a importância da autonomia dos peritos do INSS?
Dr. Heleno Filho – É importante que os peritos tenham autonomia, que eles exercitem sua capacidade de julgamento, tal como fazem hoje. Há dois anos, com a edição da chamada lista técnica, os peritos julgaram que era uma invasão na competência deles, mas rapidamente identificaram que não era, que eles têm essa autonomia preservada. É importante também que eles passaram a detectar situações em que eles sabem o vínculo entre a doença e o trabalho, e que o NTEP não consegue identificar. Isso reafirma que a autonomia e a capacidade de trabalho do perito têm que ser preservadas.
Ascom8: Na sua visão, como deve ser a atuação do magistrado perante situações que envolvam adoecimento e trabalho?
Dr. Heleno Filho – É importante que o juiz veja que do outro lado da mesa onde ele está, tem gente tão frágil quanto a decisão que ele está sendo obrigado a tomar. É importante que essa fragilidade seja esclarecida para que ele se sinta governando o processo tal como deve fazer, sem esbarrar em coisas que ele supostamente não pode mexer, como, por exemplo, os laudos que dizem uma coisa que o juiz sabe que não é verdade. Está escrito no laudo e, se ele seguir ao pé da letra, sabe que está fazendo algo em que não confia. Então, quando o juiz discute essas coisas claramente e vê que a gente reconhece os limites do lado da avaliação médica, acho que ele se sente mais seguro e pode desenvolver com mais clareza a área que ele trabalha.