Na última sexta-feira (01), em mais uma audiência de conciliação em precatórios realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, foi firmado um acordo no valor de R$ 176.491,96, que beneficiará crianças a partir de 8 anos, até adolescentes de 17 anos, residentes no município de Aurora do Pará. O precatório vencido em 2013, é referente ao descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Município de Aurora do Pará e o Ministério Público do Trabalho, que tinha como objeto a ocorrência de trabalho infantil na região.
A audiência foi presidida pelo Desembargador Sérgio Rocha, presidente do TRT8, e teve a presença da representante do Ministério Público do Trabalho, Procuradora Gisele Góes; o prefeito de Aurora do Pará, Jorge Pereira de Oliveira; os procuradores do município Felipe Azevedo Rosa e Maria Lúcia Soares; e a psicóloga do município Ilze Amaral.
O valor do acordo, referente a multa pelo descumprimento do TAC, será revertida para o Projeto Despertar Aurora do Pará. De acordo com a Procuradora do Trabalho Gisele Góes, “é um projeto que vai atender uma média de 200 crianças e adolescentes, para que elas não se envolvam em trabalho infantil, e muito menos degradante. É um projeto muito bonito, que envolve psicóloga, assistente social, e profissionais de várias áreas, com uma interdisciplinariedade. O TAC firmado com o MPT teve como objeto o trabalho infantil, então, o valor do débito ser revertido para o combate ao trabalho infantil, é muito bonito”.
De acordo com a Ata da Audiência, o município se comprometeu em renovar a locação do imóvel destinado ao funcionamento do projeto, até o limite de cinco anos previsto na lei de licitações, alocando os recursos necessários para sua manutenção. Para garantir que o acordo firmado está sendo cumprido e que o valor está sendo revertido ao projeto, é feito um acompanhamento pelo Ministério Público do Trabalho, não só do projeto, como do TAC que permanece válido.
As conciliações realizadas em processos de precatórios, têm ocorrido com frequência no TRT8, e beneficiado a população de dezenas de municípios nos estado do Pará e Amapá. Para a Procuradora do Trabalho, Gisele Góes, que tem representado o MPT em boa parte das audiências em que o órgão é exequente, a iniciativa é louvável. “Chamar essa responsabilidade quanto a uma técnica autocompositiva é uma conscientização entre poderes. O poder judiciário assumindo um papel, juntamente com o MPT, para tentar que o poder executivo se conscientize das politicas públicas que ele tem que promover”, destacou.
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