Com a publicação do Ato nº 64/2016, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Desembargador Francisco Sérgio Silva Rocha passou a integrar o Comitê Gestor Nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT. O Comitê tem entre suas atribuições definir estratégias, garantir a padronização do sistema e promover a integração com outros órgãos e entidades.
Representando os gestores dos TRT's de todo o Brasil, o Desembargador Sérgio Rocha vê sua escolha uma oportunidade e demonstração da confiança por parte dos Presidentes e Corregedores dos tribunais do trabalho na atuação da 8ª Região. “O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) tem um representante no Comitê Gestor Nacional, que é escolhido pelo conjunto dos gestores, e essa escolha recaiu na presidência do TRT8. Essa demonstração de confiança, ao mesmo tempo que é uma grande responsabilidade, representa um alento na possibilidade de atuação perante este comitê que é tão importante para a Justiça do Trabalho”, afirmou.
A nova composição do Comitê, que é coordenado pelo juiz Fabiano Coelho de Souza, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) e juiz auxiliar da presidência do CSJT/TST, já esteve reunido na última semana debatendo diretrizes de atuação com representantes do Tribunal Superior do Trabalho, da Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público do Trabalho. De acordo com o Desembargador Sérgio Rocha, o Comitê Gestor Nacional tem uma responsabilidade muito grande de manter e aprofundar o PJe, tornando-o cada vez mais fácil de ser usado, mais interativo e mais seguro para seus usuários.
Considerando o significativo corte realizado nas verbas da Justiça do Trabalho no ano de 2016, mais especificamente a destinada ao Processo Judicial Eletrônico, o Presidente do TRT8 considera este ponto um grande desafio. “O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) tem compreendido que a recomposição das verbas para o Processo Judicial Eletrônico é algo urgente e fundamental. A redução foi na margem de 90%, extremamente significativa, e implica na incapacitação de continuar desenvolvendo as atividades relativas ao PJe. Então, temos procurado alternativas de recomposição do valor orçamentário, seja através de contatos com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seja pela economia de despesas. Temos conseguido algumas iniciativas de sucesso e se espera que consigamos reduzir expressivamente o valor de alguns contratos de serviços continuados, sem que isso implique na redução da quantidade e qualidade do serviço prestado”, declarou.
Já tendo Coordenado o Comitê Gestor Regional do PJe na 8ª Região, o Desembargador Sérgio Rocha vêm acompanhando a evolução do sistema desde o princípio e destaca que o PJe-JT “representa a grande possibilidade sonhada de um único processo de norte a sul do Brasil, envolvendo todos os ramos do Poder Judiciário. Algo que o profissional do direito possa trabalhar em sua residência, em seu escritório, em qualquer lugar do país, para qualquer lugar do país, 24 horas por dia, sete dias por semana, com segurança, tranquilidade, confiabilidade, e, acima de tudo, transparência. A opção que o CNJ fez e a decisão da Justiça do Trabalho em abraçar o PJe como sua ferramenta, foram opções estratégicas que indicam a preocupação que temos de fazer um processo melhor, mais transparente, mais acessível e mais barato para a parte e seguimentos da justiça envolvidos”.
Confira a composição completa do Comitê Gestor Nacional do PJe-JT:
Presidente do CSJT/TST - Ministro Ives Gandra Martins Filho
Coordenador Nacional do PJe-JT - Fabiano Coelho de Souza, do Tribunal Regional da 18ª Região (GO) / Juiz Auxiliar da Presidência do CSJT/TST
Juiz Auxiliar da Presidência do CSJT/TST - Maximiliano Pereira de Carvalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF)
Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF) - José Gervásio Abrão Meireles
Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA) - Francisco Sérgio Silveira Rocha
Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) - Humberto Magalhães Ayres
Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do CSJT - Cláudio Fontes Feijó
Secretário de Tecnologia da Informação do TST - Tiago da Costa Peixoto
Procurador representante do Ministério Público do Trabalho - Alex Duboc Gaberllini
Advogada representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Tamirede Monteiro Leite