A Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região elegeu 2016 como “Ano da Aprendizagem”, idealizou e vem desenvolvendo o Projeto “Acadêmico Padrinho-Cidadão”, que representa a continuidade das ações de conscientização da sociedade e da inserção de jovens em cursos de preparação para a aprendizagem, realizados desde julho de 2014. Voltado para beneficiar estudantes de escolas públicas entre 7 e 18 anos incompletos, o novo projeto tem o objetivo estimular os acadêmicos para proteger a infância e a adolescência, por meio de auxílio às tarefas escolares, atividades lúdicas, pequenos cursos e outras expressões de solidariedade, no horário em que esses alunos não estão na escola, de modo a impedir que não sejam vítimas do trabalho infantil.
Conforme destaca a Juíza do Trabalho Maria Zuíla Lima Dutra, Titular da 5ª Vara do Trabalho de Belém, Gestora Nacional e Regional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, a ideia surgiu como forma de contribuir para que as crianças e os adolescentes tenham a oportunidade de preencher a jornada ociosa com atividades úteis à sua formação pessoal, educacional, profissional e humana, através da parceria com acadêmicos de faculdades e universidades. “O artigo 227 da Constituição Federal é muito claro quando fala da responsabilidade pela proteção da infância e adolescência; que é da família, do estado e da sociedade. Cada um desses segmentos tem sua parcela de compromisso e, quando um desses institutos falha, compete aos demais manter a necessária proteção. Em termos de políticas públicas, sabemos que o ideal seria a existência de escola integral para ocupar o tempo da criança e do adolescente; infelizmente esta não é a nossa realidade. Então, pensamos que esse projeto representa um caminho para ocupar o tempo que o aluno está fora da escola, com atividade lúdica, esportiva, educacional, e com pequenos cursos que possam ajudá-lo em sua formação profissional”, afirma.
A partir dessa ideia, foram ampliadas as parcerias com as instituições de ensino superior, para que os acadêmicos que pretendam, de forma voluntária, serem atores sociais e agentes de transformação, possam ser um “Acadêmico Padrinho-Cidadão”. Atualmente são parceiras do Programa do TRT8 as seguintes instituições de ensino superior: Faculdade Maurício de Nassau, Universidade da Amazônia (UNAMA) e Universidade do Estado do Pará (UEPA) e, caso haja interesse de outras instituições em contribuir com o projeto, a Comissão está aberta.
“Quem quiser, pode participar como padrinho de um aluno ou de um grupo de alunos, dependendo da disponibilidade que tenha e daquilo que pretende compartilhar com os seus afilhados. O importante é promover a proteção das crianças e dos adolescentes no horário que estão fora da escola. Se a pessoa for de uma universidade ou faculdade que ainda não está entre os parceiros, pode nos procurar e daremos o devido esclarecimento e encaminhamento. Todos são muito bem-vindos e podem ser acadêmicos de qualquer área, desde que possam contribuir voluntariamente, de acordo com suas habilidades pessoais e profissionais”, ressalta Maria Zuíla.
O projeto já conta com um grupo de 100 acadêmicos voluntários. O acadêmico de Direito César Tavares é um destes padrinhos, que está auxiliando quatro jovens entre 14 e 17 anos, com orientações sobre a inserção no mercado de trabalho como aprendiz e formação profissional. Para ele, participar do programa está sendo fantástico. “Nós, como acadêmicos de Direito, temos o dever de nos inclinar para os problemas sociais que acontecem diariamente em nossa sociedade e, ter oportunidade de fazer alguma coisa por aqueles que precisam de apoio é muito bom, inclusive porque nos faz refletir acerca das coisas que acontecem ao nosso redor e acabam passando despercebidas. Meu papel como acadêmico padrinho-cidadão é prestar auxílio através do diálogo, orientando-os a seguir o melhor caminho”, afirma.
César Tavares mantém um contato diário com seus “afilhados”, auxiliando em atividades diárias em relação aos cursos que estão realizando, tirando dúvidas, sugerindo leituras, orientando sobre o desempenho na escola, entre outras questões. “Estar inserido nesse projeto da Comissão está sendo uma experiência muito boa para mim como acadêmico e, principalmente, como pessoa. Sou muito grato ao TRT8, nas pessoas das Juízas Zuíla Dutra e Vanilza Malcher pela oportunidade”, finaliza.
Outro participante do projeto é o acadêmico de Direito Tyarony Santana, que atualmente possui sete “afilhados", na faixa etária entre 12 e 17 anos, para os quais está ministrando aulas de violão, aos sábados, em sua residência. “Participar deste projeto está sendo maravilhoso, é uma oportunidade de ajudar esses jovens, tirando-os da situação de vulnerabilidade para o trabalho infantil, conhecendo uma outra forma de ocupar a mente. É uma forma de fazer com que eles saiam da rua, dando a eles uma segunda opção que não seja trabalhar”, declarou.
Esta é apenas uma das ações programadas pela Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil do TRT8 para Ano da Aprendizagem. Em maio, já está agendada a realização da Semana da Aprendizagem e, no decorrer de 2016 outras ações serão desenvolvidas. A Comissão que é ligada ao Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), tem como parceiros neste projeto: Faculdade Maurício de Nassau, UEPA, UNAMA, Proativa do Pará, CIEE, SEBRAE, Associação Comercial do Pará, Federação das Associações Comerciais do Pará/Faciapa, SEDUC, Secretarias Municipais de Educação de Municípios Parceiros do TRT8, pedagogos e professores em geral.
Leia o projeto aqui.