Em reunião ocorrida na manhã desta sexta-feira (06), na 14ª Vara do Trabalho de Belém, o Juiz do Trabalho Antônio Oldemar Coelho, a Comissão Eleitoral e os representantes das quatro chapas concorrentes na eleição do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários do Estado do Pará definiram os procedimentos a serem adotados na eleição sindical, já adiada três vezes por conta de irregularidades.
A eleição ficou marcada para o dia 19 de maio, com horário de votação nas garagens, das 6h às 17h, e na sede do Tribunal, onde será disponibilizada uma urna, das 8h às 17h, para colher os votos dos aposentados aptos a votar. Conforme a ata da reunião, em cada mesa coletora de votos haverá seis mesários, sendo dois indicados pela comissão eleitoral e os demais indicados pelas chapas, e as mesas serão acompanhadas por 4 fiscais representantes de cada chapa. As listas de presidentes, mesários, respectivos suplentes e fiscais devem ser fornecidas pela Comissão Eleitoral na secretaria da vara, até o dia 11 de maio. No dia 17 de maio será realizado treinamento e esclarecimentos dos mesários, na sede do TRT8.
No dia da eleição, conforme a ata, as urnas serão transportadas da sede do TRT8, acompanhadas pelos respectivos mesários, até os locais de votação, e, no horário fixado para o encerramento do pleito, as urnas serão lacradas e transportadas novamente à sede do Tribunal, onde será realizada a contagem dos votos. Durante o pleito, a identificação do eleitor associado será realizada por meio de documento de identificação oficial com foto.
Durante a reunião, os representantes das quatro chapas se comprometeram a não fechar as ruas próximas às garagens e a sede do Tribunal, nem utilizar carros de som no momento da votação e da apuração. As chapas se comprometeram a não utilizar segurança particular em todo o processo eleitoral e o juízo da 14ª VT de Belém requisitará força policial para acompanhar o pleito.
Conforme a ata, foi fixada multa de R$ 50 mil, a ser paga por membro da Comissão Eleitoral, representante de chapa ou membros de chapa que criem embaraço ao andamento regular do processo eleitoral. Os advogados também ficam sujeitos a multa em caso de atuação temerária, nos termos da legislação processual.
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