Quase 200 pessoas beneficiadas, plano de pagamento das execuções no valor de R$3 milhões e um clima amistoso reatado entre trabalhadores e empregadores. Esse foi o resultado da atuação conjunta do Juiz do Trabalho Substituto Gustavo Lima Martins e servidores da 2ª Vara do Trabalho de Santarém, com apoio do Ministério Público do Trabalho, que se mobilizaram para selar um acordo que resolvesse a situação dos ex-funcionários e a empresa Clean Gestão Ambiental e Serviços Gerais, em processos iniciados em 2014.
A centralização dos processos começou com o Juiz Ney Maranhão, então titular da 2ª VT de Santarém e que pediu a reunião das execuções para a Corregedoria Regional. Foi ele quem iniciou as tratativas, quando tudo estava complicado em virtude da situação econômica da empresa que se agravava a cada dia, com perda de contratos e o acúmulo de dívidas. A conciliação foi sendo efetivada de forma progressiva, em três audiências, uma com o juiz Ney, até então titular da 2ªVT, que celebrou quatro acordos e abriu as mentes para a possibilidade de negociação. Com a saída do magistrado, para assumir a titularidade da 2ª VT de Macapá, as outras duas audiências foram presididas pelo Juiz Substituto Gustavo Martins, uma que alcançou 36 pessoas, e a última, durante a Semana Nacional da Conciliação, que beneficiou mais de uma centena de pessoas.
Dos vários processos que passaram a tramitar conjuntamente na execução, grande parte dos pedidos era de verbas rescisórias. "Então, eu e o Procurador do Trabalho Erik de Sousa Oliveira, fizemos não apenas um acordo, mas um plano de pagamento das execuções, que somam mais de 200 processos", explicou o Juiz do Trabalho Gustavo Martins.
O Plano de Pagamento:
Os trabalhadores foram divididos em dois grupos: No primeiro, constaram os trabalhadores que compareceram em audiência e fizeram acordo, abrindo mão de 20% do crédito. No segundo grupo, aqueles que não compareceram em audiência e, por isso, não seria possível saber se concordavam em renunciar uma parcela do crédito. Ainda assim, o plano de pagamento contemplou segundo grupo, que será chamado a confirmar ou não os termos do acordo; se não concordarem, a execução prossegue exclusivamente pelo valor remanescente.
O Juiz Gustavo Martins também lembra a estratégia usada para melhorar permitir a negociação entre tantas pessoas. "A primeira audiência que presidi deste processo teve um clima bem difícil, porque as pessoas estavam há muito tempo esperando receber o dinheiro e compareceram cerca de 70 pessoas no Fórum. Fiz o acordo com 36 delas e, como não podia deixar todo mundo na sala de audiência, pedi para permanecerem apenas os advogados e dois exequentes que estavam sem advogados representando todos os demais. Eu e o procurador íamos pessoalmente passar as informações para os trabalhadores e, assim, os cientifiquei da redesignação da audiência para finalizarmos o acordo. Graças a Deus, concluímos na quinta-feira (16/06) passada com um clima amistoso".
A organização dos pagamentos e a gestão da Vara do Trabalho
Outro problema seria a ordem de pagamentos, então, mais uma vez, a justiça teve que ajudar no estabelecimento das regras. "As pessoas compreenderam a necessidade de estabelecer um critério objetivo para a ordem de pagamento dos seus créditos. Neste momento, o Juiz precisa pensar em gerir a Vara e em resolver o conflito. Eu não poderia pensar em divisão proporcional das parcelas a serem depositadas, pois algumas pessoas iam ficar com valor ínfimo e ainda ia sobrecarregar a Secretaria. Por isso, estabeleci, com concordância das partes e do MPT, que as pessoas receberiam segundo a data de ajuizamento da ação. É um critério para prestigiar o direito fundamental da razoável duração do processo. Em caso de mais de um processo na mesma data, receberá primeiro o exequente de maior idade".
E foi assim, com senso de justiça, estratégias certas e empenho coletivo que, em plena crise econômica, o acordo foi fechado. Outro bom exemplo de como a Justiça do Trabalho em seu dia a a dia consegue cumprir seu papel social de encontrar uma forma possível para resolver conflitos e selar a paz entre as partes.
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