Com a sanção, na quarta-feira (20), pelo presidente da República em exercício, da Lei Nº13.337/2016, que dispõe sobre o reajuste nos vencimentos para as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União,o TRT8 esclarece.
Segundo afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, a recomposição, após uma década de congelamento dos salários, resultou, aproximadamente em 41% e será feita de forma escalonada em oito parcelas, até julho de 2019. Além dos vencimentos, a gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019. Os cargos em comissão receberão reajuste de até 25%, e técnicos judiciários com nível superior receberão adicional de qualificação.
O aumento tem seus efeitos a partir de quando?
Considerando que a publicação das alterações à lei ocorreu no DOU de 21/07/16, os efeitos passam a valer a partir desta data, visto que a LDO veda concessão retroativa.
Quando começamos a receber?
A Coordenadoria de Administração e Pagamento de Pessoal já está elaborando folha suplementar a ser encaminhada à Coordenadoria de Finanças para que seja solicitado ao CSJT os recursos necessários. Se o numerário for repassado a tempo, a folha suplementar será paga ainda em 01/08/16.Os recursos já foram solicitados à CFIN e apropriada no SIAFI.
Como fica a concessão de adicional de qualificação de 5% para Técnicos Judiciários portadores de diploma de curso superior?
A Secretaria de Gestão de Pessoas já iniciou estudos para definir o procedimento a ser adotado para implementação do referido adicional, que será oportunamente divulgado.
Vale lembrar que o Técnico que já possui adicional de qualificação por pós-graduação (especialização,mestrado e doutorado) não poderá recebê-lo cumulativamente com o adicional de qualificação para técnicos com graduação.
Leia a Lei Nº 13.317/2016, clique aqui.