Nesta sexta-feira (12), em todas as unidades da Justiça do Trabalho da 8ª Região, que compreende os estados do Pará e Amapá, é considerado ponto facultativo e não haverá expediente. Conforme consta na Portaria PRESI nº 918/2015, o ponto facultativo refere-se ao dia 11 de agosto, data em que se celebra a Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil, considerado como feriado no judiciário federal conforme Lei nº 5.010/66.
Na próxima segunda-feira (15), em virtude do feriado estadual pela Adesão do Pará à Independência do Brasil, não haverá expediente nas unidades da justiça do trabalho localizadas no Estado do Pará. Ressalta-se que no Estado do Amapá o expediente será normal. O ponto facultativo referente a esta data também consta na Portaria PRESI nº 918/2015, que estabelece o calendário oficial de feriados e pontos facultativos do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região para todo o ano de 2016.
Nessas datas, os prazos judiciais ficam suspensos, obedecendo o disposto no artigo 184, do Código de Processo Civil, conforme consta na portaria.