O Comitê Gestor do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, coordenado pela ministra Kátia Arruda, se reuniu na última quinta-feira (1º) para definir, entre outros temas, a organização e programação do 3º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem.
O evento, marcado para os dias 20 e 21 de outubro, em Brasília, vai contar com a palestra de abertura do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto. A programação também conta com palestras sobre a caracterização, limites e possibilidades da aprendizagem; os desafios para a eficácia da Lei do Aprendiz; experiências e boas práticas no Brasil; e a educação e aprendizagem como instrumentos de combate ao trabalho infantil na cidade e no campo.
A reunião do Comitê Nacional também abordou a adoção de um projeto piloto no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) para verificar a possibilidade das indenizações por dano coletivo da Justiça do Trabalho serem destinadas a instituições que contemplem o trabalho decente. A ideia é firmar um convênio com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para estipular critérios para o credenciamento das instituições destinatárias.
O Comitê estuda ainda um concurso para reconhecer ações de municípios e empresas que se destacam no combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem.
O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem também divulgará seu trabalho na festa do Círio de Nazaré, na cidade de Belém (PA) e nas comemorações da Festa de Aparecida (SP), ambas realizadas no dia 12 de outubro.
Também foi deliberada a descentralização de parte dos recursos do Programa para os Tribunais Regionais, de acordo com o porte de cada um.
Fonte: Divisão de Comunicação do CSJT