Os participantes do 3º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem aprovaram, por aclamação, na tarde desta sexta-feira (21), a Carta de Brasília em Defesa da Aprendizagem. O documento foi lido pela coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, ministra Kátia Arruda, e traz os princípios norteadores para o combate ao trabalho infantil no Brasil e para o estímulo da contratação de jovens pela Lei da Aprendizagem.
“A Carta será distribuída em grande escala para empresas, instituições públicas e privadas, pois resume o que foi dito no seminário e retrata o compromisso diante das questões que aqui foram debatidas,” salientou a ministra.
O texto defende, entre outros itens, a educação de qualidade e inclusiva, bem como a promoção da aprendizagem, como instrumentos essenciais de combate ao trabalho infantil. Reconhece que a aprendizagem, com ensinamento técnico-profissional metódico, é uma proteção para a profissionalização e caminho seguro para o alcance do primeiro emprego.
A carta também faz um alerta às empresas e afirma que a contratação de aprendizes é “mais do que um dever legal, mas uma oportunidade de qualificação profissional e direta do quadro de empregados dos estabelecimentos”. E proclama por fim, que a erradicação do trabalho infantil é responsabilidade do Estado, da família e de toda a sociedade brasileira.
O 3º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem foi realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho nos dia 20 e 21 de outubro, em Brasília e debateu alternativas para as mais de 3,3 milhões de crianças e adolescentes que ainda estão inseridas no trabalho infantil de forma irregular e ilegal.
Confira a Carta em Defesa da Aprendizagem
Fonte: CSJT