O desembargador conciliador do Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2) do TRT5, Jeferson Alves Silva Muricy, determinou a publicação de edital para a venda do Hospital Espanhol, localizado na cidade de Salvador, para o pagamento de débitos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho. O inteiro teor da decisão no Procedimento JC2 nº 48/2013 foi divulgado no Diário Eletrônico, disponível para consulta.
Na decisão, o desembargador considera que a Real Sociedade Espanhola de Beneficência não logrou êxito na tentativa de alienação particular do hospital e deixou de indicar outros bens passíveis de execução para quitação do débito trabalhista, estimado atualmente em cerca de R$ 135 milhões.
A decisão estabelece ainda que o edital seja elaborado pela Coordenadoria de Execução e Expropriação do TRT5-BA e, assim que pronto, seja divulgado no Diário Eletrônico do TRT e em jornais de circulação local e nacional para que eventuais interessados na aquisição ou exploração do patrimônio do hospital apresentem suas propostas no prazo de 90 dias.
FONTE: Secom TRT5-BA