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O Tribunal Regional da Oitava Região prorrogou o prazo do processo de remoção para provimento de 3 (três) vagas para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto considerando os termos das Resoluções Administrativas TST nºs 1859 e 1861/2016 e do ATO CSJT.GP.SG nº 292/2016.
Os requerimentos de inscrição deverão ser formulados à Presidência deste Tribunal, no período de 19 a 23 de dezembro de 2016, considerando-se a data do protocolo neste Regional ou da postagem junto aos Correios, e endereçados à Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, na Travessa Dom Pedro I nº 746 3º andar – Belém-PA - CEP: 66050-100, e encaminhadas ao endereço eletrônico seger@trt8.jus.br, até as 18 horas do último dia do prazo.
O processo de remoção obedecerá aos critérios preconizados no ATO CSJT.GP.SG nº 292/2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho n. 2125, 14 de dezembro de 2016, Caderno Administrativo do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, p. 1-2. .
O Processo de Aproveitamento será assegurado somente no caso de não preenchimento das vagas destinadas ao Processo de Remoção. Fica assegurado o direito ao aproveitamento do candidato que se inscrever, a partir da publicação deste Edital, de forma concomitante ao Processo de Remoção, e desde que dentro da vigência do prazo do certame do Tribunal Regional do Trabalho de origem.
O aproveitamento será observado em relação aos Tribunais Regionais do Trabalho que admitam a remoção e obedecerá rigorosamente aos critérios cronológicos de homologação do certame, do mais antigo para o mais recente, e de classificação final do candidato no rol de origem.
Para mais informações leia o edital aqui.