28 de janeiro é uma data que remete à luta contra a exploração da dignidade humana e o risco de retrocessos. No Brasil, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi instituído em homenagem aos auditores fiscais do trabalho Erastóstenes Gonçalves, João Batista Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Aílton de Oliveira, assassinados no ano de 2004, quando apuravam a denúncia de trabalho escravo na zona rural de Unaí (MG).
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho escravo apresenta características bem delimitadas. Além das condições precárias, como falta de alojamento, água potável e sanitária, por exemplo, também existe cerceamento do direito de ir e vir pela coação de homens armados. Os trabalhadores são forçados a assumir dívidas crescentes e intermináveis, com alimentação e despesas com ferramentas usadas no serviço.
Para tentar alertar o maior número de pessoas sobre o problema, a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo – COETRAE/PA, em parceria com diversas entidades, realizou ações de conscientização nos terminais de Belém. Os pontos de intervenção foram escolhidos por conta do elevado fluxo de pessoas entrando e saindo da cidade por estas vias.
No sábado (28/01), pela manhã passageiros do Terminal Rodoviário de Belém (São Brás) receberam equipes compostas por profissionais das diversas áreas envolvidas como Juízes do Trabalho, Procuradores e Auditores Fiscais do Trabalho, Policiais Militares e Rodoviários Federais, advogados, professores, estudantes, e outros. As equipes conversaram com cerca de mil pessoas sobre as formas contemporâneas de escravização do trabalhador e como denunciar.
“Eu considero esta ação muito importante porque podemos ver a capacidade de integração entre os órgãos. Esse foi o mote desta ação. É alusiva ao dia nacional de combate ao trabalho escravo, mas também marca a possibilidade de todos os órgãos se encontrarem, os de fiscalização, de prevenção, de responsabilização, em uma ação integrada para falar de uma questão tão complicada que infelizmente ainda assola o estado do Pará”, explicou o Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Michel Durans.
Para o Defensor Público Johny Giffoni, a ação possibilitou que Defensoria Pública, entre as entidades que participaram, exerça o seu papel constitucional. “Acreditamos que é um dos papéis das instituições atuar na educação em direitos, conversando com a população que muitas das vezes desconhece seus direitos. Interessante é ver os motoristas, as pessoas dentro dos ônibus pedirem os panfletos e se identificarem com o que a gente ta falando e também estamos democratizando e tornando a justiça e a política pública de combate ao trabalho escravo mais próxima à população, por isso considero tão importantes essas ações de conscientização”, afirma o representante da DPE.
No início da tarde foi a vez do Terminal Hidroviário (Av. Marechal Hermes) receber as equipes de conscientização sobre os riscos do trabalho em condições degradantes. As manifestações objetivaram chamar a atenção para o problema e exigir punição dos culpados e erradicação dessa forma degradante de trabalho.
A Justiça do Trabalho faz parte da terceira fase que é a repressão ao trabalho escravo, quando vai punir o empregador pela prática tanto na parte do pagamento das verbas trabalhistas que sejam devidas ao trabalhador bem como em casos de indenização por danos morais. “Hoje, pensando no judiciário moderno, se fala inclusive de sistema de justiça, onde estão incluídos todos os órgãos que fazem parte para a efetivação dos direitos dos trabalhadores que são a Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo é que esses problemas amenizem e um dia se esgotem. Não basta apenas a repressão. A prevenção é importante. É nessa perspectiva que os juízes do trabalho participam dessas comissões e ações fora dos gabinetes, fora do tribunal, para que juntamente com essas outras entidades que já fazem muito bem esse papel, também possam conscientizar a população”, afirma Elinay Melo, juíza do trabalho e diretora da AMATRA 8.
Segundo o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região – AMATRA 8, o juiz do trabalho Pedro Tourinho Tupinambá, erradicar o trabalho escravo deve ser uma bandeira de luta de toda a população. Por esse motivo, a entidade integra a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Pará (Coetrae-PA). “A escravização contemporânea não coloca em jogo apenas a liberdade da pessoa forçada a trabalhar. Somos contra qualquer forma de trabalho degradante, que expõe a saúde dos trabalhadores a condições precárias”, afirmou.
Ainda na esfera do combate ao trabalho escravo, a Comissão, com o apoio da AMATRA 8, Ministério Público do Trabalho, Delegacia Sindical do SINAIT e o Sicoob Credijustra realizará um ato público, no dia 5 de fevereiro (domingo), na Praça Batista Campos. O dia contará com a ação de cidadania do governo do estado com a emissão de documentos como o RG e a Carteira de Trabalho, além de apresentações culturais de música e dança em um palco montado para que representantes das entidades possam falar sobre esta chaga ainda tão real no dia a dia do paraense.
Na ocasião, haverá coleta de assinaturas para uma carta de apoio aos servidores da SRTE-PA, que estão sofrendo com o sucateamento da entidade. O Pará é um dos campeões de resgate de trabalhadores em situação análoga a escravidão. Juntem-se a nós nessa luta. Vamos abolir de vez essa vergonha!
Ato Público / Ação de Cidadania
Dia: 05 de fevereiro (domingo)
Hora: a partir das 9h
Local: Praça Batista Campos
Veja as fotoas da ação de sábado no Flickr do TRT8.
Fonte: AMATRA8