A juíza do trabalho substituta, Elinay Melo, que atua na 7a VT de Belém, receberá o prêmio do CNJ de direitos humanos, por sentença proferida em processo movido pelo MPT, em que visava a proteção de crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual, na região do Marajó, no Pará.
Na tarde de ontem, a ministra Carmen Lúcia, presidente do STF e do CNJ, ligou para a presidência do TRT8 para informar sobre a escolha da sentença proferida pela magistrada, parabenizando o Regional pela preocupação é atuação no sentido de proteger as crianças e jovens expostas à exploração sexualmente, conhecidas por "balseiras".
O prêmio foi criado pelo CNJ, em parceria com o Ministério da Justiça e a então Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal, com o objetivo de promover a premiação de juízes ou órgãos do Poder Judiciário que tenham proferido decisões simbólicas no sentido da efetividade dos direitos humanos, que ocorrem em todos os ramos da Justiça, mas que muitas vezes não têm repercussão na sociedade. A ministra ressaltou que a premiação não será em dinheiro. “É apenas para dar esse realce e a sinalização do papel do Poder Judiciário, num estado democrático de direito, que tem uma Constituição cujo ponto central é exatamente o da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais”, disse a presidente do CNJ.
A juíza Elinay Almeida Ferreira de Melo destacou que o prêmio foi uma dupla surpresa, "seja pela premiação em si, que muito me honrou pelo reconhecimento do seu trabalho e do TRT8, bem como porque não sabia que estava concorrendo, já que a sentença foi inscrita por uma outra pessoa".
Entenda melhor o caso acessando o completo teor da sentença premiada aqui.
A premiação ocorrerá no próximo dia 14 de fevereiro, às 9h, na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília.
Confira a matéria feita na época da sentença aqui.