O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região abriu inscrições para o Concurso de Remoção Interna do 1º Semestre de 2017 para servidores do quadro de pessoal permanente do Regional. As inscrições podem ser feitas a partir desta segunda-feira (13) até o dia 17 deste mês (sexta-feira) e o Edital nº 1/2017 já encontra-se publicado no Portal do TRT8.
Inicialmente estão sendo oferecidas 11 vagas distribuídas entre os cargos de Analista Judiciário - Área Administrativa, Analista Judiciário – Especialidade Tecnologia da Informação, Analista Judiciário – Sem especialidade, Analista Judiciário – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal e Técnico Judiciário - Área Administrativa, porém o processo envolve outras categorias funcionais para cadastro de reserva, como por exemplo, Técnico Judiciário/Área Administrativa/Especialidade Apoio de Serviços Diversos; Técnico Judiciário/Área Administrativa/Especialidade Segurança e Técnico Judiciário/Área Administrativa/Especialidade Transporte. Os claros de lotação atualmente existentes, passíveis de remoção interna, estão distribuídos por localidade e constam do anexo deste Edital. Clique aqui e veja o Anexo do Edital.
Os claros de lotação que porventura surgirem após a publicação do Edital serão preenchidos, durante o período de validade deste processo de remoção (30 de junho de 2017), mediante aproveitamento de servidor que constar da lista geral de classificação e não tiver sido removido, observando-se a ordem rigorosa de classificação e a ordem de preferência das localidades indicadas pelo servidor no ato de inscrição.
O servidor que constar na lista de remanescentes classificados poderá solicitar a retirada de seu nome de tal lista no prazo de até 5 (cinco) dias corridos da data de publicação da homologação do resultado final, sendo que, após esse prazo, poderá vir a ser removido para qualquer localidade indicada por ocasião da inscrição.
Inscrições
As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio Portal de Magistrados e Servidores - Sistema de Gestão de Pessoas – Mentorh (aba FUNCIONAL), conforme capítulo IV do próprio Edital.
O período de inscrição é de 5 dias corridos, contados da data da primeira publicação do Edital. O prazo para desistência de inscrição vai até o último dia do período de inscrição, ou seja, 17 de fevereiro de 2017.
Acesse pelo caminho: PORTAL DE MAGISTRADOS E SERVIDORES > Sistema de Gestão de Pessoas – Mentorh > Login e Senha > FUNCIONAL > PROCESSO DE REMOÇÃO INTERNA > INSCRIÇÃO.
Requisitos
O Processo de Remoção Interna do 1º Semestre continuará com a modalidade online. Somente poderá se inscrever o servidor que preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:
I - não se encontrar em estágio probatório, salvo se o estiver concluindo no primeiro semestre de 2017, ficando, nesse caso, ciente de que, obtendo êxito, a remoção somente será efetivada ao término do referido estágio, observado, ainda, o prazo de permanência na lotação de origem;
II - estar exercendo suas atividades há pelo menos 6 (seis) meses no órgão onde se encontra lotado, contados a partir da data de remoção que constar do ato oficial da Presidência;
III - não haver sofrido penalidade de advertência nos últimos 3 (três) anos ou de suspensão nos últimos 5 (cinco) anos;
IV - não estar respondendo a sindicância ou processo administrativo disciplinar.
Importante
Considerando que estão suspensas, no âmbito da Justiça do Trabalho da 8ª Região, até ulterior deliberação do Colendo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a nomeação e a posse de novos servidores, exceto nos casos de vacância que não gerem impacto orçamentário (decorrentes de posse em outro cargo inacumulável, exoneração e falecimento de servidores sem pensionistas), diante das restrições orçamentárias impostas pelo Governo Federal, por intermédio da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, as remoções que envolverem vagas criadas por lei ou decorrentes de aposentadorias e falecimentos de servidores com pensionistas ficarão condicionadas à liberação do provimento de tais vagas, observado, ainda, o prazo constante do artigo 11 da Resolução TRT8 nº 13/2005.
Anexo do Edital - Claros de lotação