Em sessão realizada na última segunda-feira (13) pelo Tribunal Pleno, foi admitido o primeiro Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) do TRT8. O IRDR foi suscitado pelo Ministério Público do Trabalho, por meio de sua procuradora, Gisele Santos Fernades Góes, e autuado sob o número 0000012-74.2017.5.08.0000.
O incidente tem como objeto a competência da JT para apreciar demanda ajuizada em face a ente público, que envolva obrigação de fazer quanto aos descontos postulados por entidades sindicais, a título de contribuição sindical.
Após a admissibilidade, a relatora, Desembargadora Rosita Nassar, por despacho, SUSPENDEU os processos relacionados ao tema objeto do IRDR, no âmbito da jurisdição da Justiça do Trabalho da 8ª Região. Além disso, solicitou informações aos órgãos competentes sobre os processos relacionados ao tema, bem como determinou o encaminhamento da decisão para conhecimento da OABs do Pará e do Amapá.
A publicação da decisão do colegiado sobre a suspensão dos prazos ocorreu hoje, 17 de fevereiro, no DEJT. A partir de agora, todas as providências serão encaminhadas pela relatoria, aos cuidados da Desembargadora Rosita Nassar, de acordo com os artigos 982 e 983 do CPC. Concluídas as diligências, a magistrada deve pedir dia e hora para o julgamento do incidente, conforme prevê o artigo 983, § 2º, do CPC.