O Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), entidade nacional composta pelos membros dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) que estão exercendo os cargos de ouvidores, publicou nota em repúdio a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia.
A nota é assinada pela presidente do Coleouv, desembargadora Eliney Veloso, que também exerce o cargo de vice-presidente do TRT de Mato Grosso
Confira a íntegra da nota:
NOTA DE REPÚDIO DO COLÉGIO DE OUVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO
O Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho manifesta veemente repúdio às recentes manifestações ofensivas à Justiça do Trabalho e aos seus membros, proferidas pelo Deputado Federal Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados.
O irrefletido ataque à Justiça do Trabalho e aos homens e mulheres que compõem a Magistratura Trabalhista, revela abandono da exigível ética que deve orientar o discurso político e representa tentativa de fazer esquecer a história formadora da cultura e identidade de nosso País.
A Justiça do Trabalho, orientada pelo postulado constitucional da valorização social do trabalho humano e da livre iniciativa, construída e aprimorada ao longo de 70 anos por juízes, servidores, advogados, procuradores do trabalho, juristas e auxiliares da justiça, tem sua força legitimadora no árduo e complexo trabalho de equilibrar, com sensibilidade, as relações entre capital e trabalho, de fazer cumprir normas tuteladoras de direitos e deveres que têm origem nessas relações e investir, permanentemente, na solução pacífica dos conflitos, competências que lhe são atribuídas pela Constituição Federal de 1988.
As lastimáveis declarações revelam não só o obscurantismo de seu autor, mas também a incompreensão acerca de sua própria função institucional, na medida em que agridem o postulado constitucional de independência e harmonia entre os Poderes, ignorando que o Estado Democrático de Direito tem como postulado o respeito às instituições que a Constituição Federal identifica como pilares da República Federativa do Brasil. Foi a essa Constituição que o Sr. Deputado prometeu respeitar.
Eliney Bezerra Veloso
Desembargadora Presidente do COLEOUV