Uma plêiade de ministros, desembargadores, juízes, servidores, advogados, procuradores e representantes de entidades beneficentes e empresas jornalísticas, vindos de todas as regiões do Brasil, reuniram-se, na tarde desta sexta-feira (10/3), em Campinas, no Plenário Ministro Coqueijo Costa, para a cerimônia de abertura do ano judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Entre eles, 35 foram homenageados pela Corte Trabalhista com a outorga do Grande Colar ou da Medalha Ouro do Mérito Judiciário, com destaque para o Desembargador do Trabalho da Oitava Região, Francisco Sérgio Silva Rocha, por terem prestado relevantes serviços à cultura jurídica, à sociedade ou à Justiça do Trabalho.
Sob a direção do presidente do TRT-15, desembargador Fernando da Silva Borges, a sessão solene contou com a presença de cerca de 50 desembargadores da Corte. Além de uma plateia formada por dezenas de juízes, procuradores, magistrados aposentados, advogados, familiares de homenageados, imprensa e convidados, integraram a mesa de abertura o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro José Antonio Dias Toffoli; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, desembargador James Magno Araújo Farias; representando o prefeito de Campinas, Jonas Donizette, o secretário municipal de assuntos jurídicos, Silvio Roberto Bernardin; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região, juiz Luís Rodrigo Fernandes Braga; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na 15ª Região, Eduardo Luís Amgarten; o comandante Logístico do Exército Brasileiro, general Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira; representando a procuradora-geral da União, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, o procurador seccional da União em Campinas, Paulo Soares Hungria Neto; o presidente da Subseção de Campinas da Ordem dos Advogados do Brasil, Daniel Blikstein, que também representou o presidente da Seção de São Paulo, Marcos da Costa; e o delegado Chefe da Polícia Federal em Campinas, Paulo Víbrio Júnior.
Antes da outorga das comendas aos 35 homenageados, três deles entidades beneficentes e uma empresa jornalística (confira a lista completa no site do TRT15), todos aprovados pelo Tribunal Pleno da Corte, público e participantes da sessão de homenagem assistiram à apresentação do quarteto de cordas DPL, que executou, além do Hino Nacional, as músicas Divertimento (Saint Preux), Brandenburg (J. S. Bach), Eleanor Rigby (The Beatles) e Viva la Vida (Coldplay).
Após agradecer os homenageados pelos relevantes serviços prestados à sociedade, o desembargador Fernando Borges relembrou o contexto atual de ataques à Justiça Laboral. "Enfrentamos tempos difíceis e desafiadores. Há quem defenda a extinção da Justiça do Trabalho", afirmou, em discurso. O Brasil onde se ouvem vozes dissonantes pedirem o fim da Justiça Laboral é o mesmo país em que, conforme destacou o presidente do TRT-15, foram resgatados aproximadamente 50 mil trabalhadores em situação análoga à de escravo, durante os últimos 20 anos. Nos mesmos planaltos e nas planícies de onde ecoam os ataques à Justiça do Trabalho, mais de 3,3 milhões de crianças e adolescentes são subjugados pelo trabalho infantil. Some-se a isso o fato de o país ser o quarto do mundo em acidentes fatais de trabalho.
Na contracorrente dos ataques, o presidente destacou a importante função social do TRT-15, responsável por pacificar e por julgar conflitos trabalhistas de mais de 21 milhões de habitantes em 599 municípios do interior de São Paulo. Mesmo em número exíguo, diante da crescente demanda processual (foram 322.551 novos processos na primeira instância durante o ano passado), magistrados e servidores da 15ª Região tiveram o melhor Índice de Atendimento à Demanda da Justiça do Trabalho, de acordo com o relatório Justiça em Números, publicado em 2016 pelo CNJ. A relação entre o total de processos baixados e o de casos novos foi de 127,9%, enquanto a média na Justiça do Trabalho foi de 105%.
Garante de uma relação justa entre capital e trabalho
Discursando em nome de todos os homenageados, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro José Antonio Dias Toffoli, endossou a defesa da Justiça Laboral realizada pelo presidente do TRT-15. "A Justiça do Trabalho é fundamental para a democracia e para o Estado de Direito. Ela é o garante de uma relação justa entre patrão e empregado, entre o capital e o trabalho", destacou. O ministro também frisou que a Justiça do Trabalho não pode ser analisada como uma conta de matemática, pois o benefício que proporciona à sociedade - a justiça nas relações de trabalho - é imaterial.
Sobre o momento vivido pelo Brasil, o ministro Dias Toffoli lembrou que as crises e as dificuldades são próprias das democracias. "Temos que nos acostumar a viver com as crises e com a insegurança, pois elas fazem parte de nossa opção pela democracia", disse. Ele afirmou que o Judiciário como um todo tem cumprido o seu papel institucional e que as crises são momentos de construção de uma nação, períodos que nos levam ao crescimento.
Data simbólica
A abertura do ano judiciário na 15ª região é uma data simbólica. Marca, do ponto de vista protocolar, um novo ciclo ininterrupto de trabalho, já iniciado em janeiro, incluindo plantões aos sábados, domingos e feriados. Mesmo antes da sessão solene desta sexta-feira (10/3), somente no mês de janeiro deste ano, 18.203 processos foram solucionados nas varas do trabalho espalhadas pelo interior de São Paulo e outros 4.511 no 2º grau de jurisdição, de acordo com dados da Coordenadoria de Pesquisa e Estatística do TRT-15.
Por fim, o presidente do TRT-15 frisou o papel das autoridades, personalidades e instituições homenageadas, além dos magistrados, servidores e do público presente, em seguir contribuindo para a valorização do trabalho humano e para assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social. "O Tribunal cumpriu mais uma vez a sua missão institucional de reconhecer o trabalho daqueles que fazem de nossa sociedade um lugar melhor. O TRT-15 tem a obrigação e o prazer fazê-lo", concluiu.
Lista de homenageados
Grande Colar
Veja aqui as fotos da homenagem ao Desembargador do TRT8.
Fonte: TRT 15ª