Aconteceu na última quarta-feira 15/03, na sede do TRT8, uma audiência de dissídio coletivo, no qual o demandado era o Sindicato dos Trabalhadores do Setor Agropecuário e Fundiário do Pará (STAFPA) e o demandante as Centrais de Abastecimento do Pará S/A (Ceasa). A audiência foi presidida pela vice-presidente da 8ª região, desembargadora Sulamir Monassa de Almeida e contou com a presença do representante do Ministério Público, Dr. Lóris Rocha Pereira Júnior.
Vale destacar que esse foi o primeiro processo de dissídio coletivo totalmente em PJe, sem a utilização de processo físico.
Durante a audiência foi constatado que os trabalhadores da categoria recebem salário inferior ao mínimo, onde a representante da CEASA esclareceu que ao salário base é somado o anuênio e quando, mesmo assim, não é atingido o valor mínimo atual, a diferença é paga sob a rubrica de “abono complementar”.
Ao final, as partes não chegaram a um acordo e a proposta da Desembargadora foi aceita pelo demandante, mas rejeitada pelo demandado. Assim, a vice-presidente concedeu prazo comum até o dia 24/03/17 para as manifestações das partes e determinou que, em seguida, os autos fossem enviados ao Ministério Público do Trabalho, para emissão de parecer. Em seguida o processo será distribuído, por sorteio a um dos desembargadores integrantes da Seção Especializada I.
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