Na última terça-feira (25), o Tribunal Regional da Oitava Região, sob a Presidência da Desembargadora Vice-Presidente Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, presente a procuradora regional do trabalho Rita Moitta Pinto da Costa, sediou a audiência de conciliação em dissídio coletivo nos autos do Processo TRT/DC 0000277-76.2017.5.08.0000.
O demandante presente era o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Varejista e Atacadista de Gêneros Alimentícios e Similares do Estado do Pará - SINTCVAPA, representado por Antônio Caetano de Souza Filho e o demandado, Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios de Belém, representado por seu vice-presidente, Felipe Gomes Chamma.
Iniciada a audiência, desembargadora Sulamir passou a palavra para as partes que informaram, até o momento, que as tentativas de conciliação foram infrutíferas.
O SINTCVAPA, a exemplo de anos anteriores, ratificou proposta de norma coletiva apresentada formalmente, bem como as partes trataram da manutenção da data-base o que permaneceu consenso, faltando apenas, sua formalização.
A desembargadora vice-presidente apresentou proposta de acordo, a qual foi rejeitada pelas partes. O representante do sindicato patronal informou da possibilidade de acordo, somente após a reforma trabalhista que tramita no Congresso Nacional.
Segundo a desembargadora vice-presidente, “a proposta é dentro daquilo que está na legislação, ou seja, de 4,69%, que é o percentual de reajuste de janeiro para cá. Entretanto eles irão aguardar a promulgação da lei da reforma trabalhista para depois iniciarem uma proposta de acordo e a vice-presidência concorda porque na realidade nossa intenção é o acordo, para nunca chegar ao dissídio, ao julgamento, ao litígio. Sempre tentamos negociar um acordo entre as partes primeiramente”.
Com a rejeição da conciliação, e de acordo com o artigo nº 223 do Regimento Interno do TRT8, foi concedido prazo comum até o dia 3 de maio para as partes apresentarem razões finais. Após as manifestações, será determinada a remessaessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer e, em seguida, à distribuição do processo, por sorteio, a um dos desembargadores integrantes da Seção Especializada I.
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