A audiência pública que a EJUD promove na próxima sexta (09) tem o objetivo de debater com as diversas esferas da sociedade as alterações da legislação trabalhista para que se tenha um número amplo de opiniões acerca do tema. Servidores e magistrados da oitava região, universidades, sindicatos e a sociedade em geral estão convidadas para o debate.
O presidente da Amatra8, Pedro Tourinho Tupinambá, que apoia o evento, falou sobre a importância em se debater as mudanças para que a sociedade esteja organizada. Para o magistrado as propostas de mudanças estão sendo feitas às pressas e sem um debate concreto com a sociedade. “A relevância é de esclarecimento para a população em relação à legislação trabalhista atual, às propostas de como ficaria caso sejam aprovadas as alterações e ouvir também a sociedade organizada para perceber qual é a posição deles em relação a cada um desses itens que estão sendo discutidos.
O juiz também chamou atenção para o fato das mudanças sugeridas causarem diversas alterações na vida de empregados e empregadores. “É uma proposta de mudança muito grande e isso impacta na vida da sociedade como um todo, impacta na vida do trabalhador, não só em sua vida profissional, mas também pessoal. Para todos nós que participamos desta sociedade e dependemos, de certa forma, de políticas públicas, precisamos resguardar os direitos e a paz social”, finalizou.
Para garantir fala no evento, é preciso encaminhar o nome completo para o e-mail ejud@trt8.jus.br, até 12h do dia 07 de junho de 2017. Para os demais participantes, não é necessária inscrição.
O que é uma Audiência Pública?
A Audiência Pública é um encontro feito na comunidade com a participação da população, a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais e ter acesso à resposta de pessoas públicas. Quando a comunidade é muito grande, normalmente a audiência é conduzida por pessoas de maior influência local, tomando o papel de porta-voz das demais opiniões.
Quando elas podem ocorrer?
As Audiências Públicas podem ocorrer durante quaisquer processos de elaboração e aprovação de leis, projetos e políticas públicas, ou ainda para prestação de contas, tanto por parte do poder Executivo como do Legislativo ou do Ministério Público. Elas ocorrem no nível municipal, estadual ou federal.
Qual o objetivo?
Esse tipo de reunião existe para que todas as pessoas de uma comunidade possam participar do controle da Administração Pública. Como uma forma de exercício de cidadania, ela possibilita a troca de informações quando uma decisão afeta direitos coletivos.
Quem pode participar?
Todos os que quiserem podem e devem participar das Audiências. Entretanto, é fundamental que o órgão que a convoca priorize a presença das pessoas afetadas diretamente pela política pública ou projeto de lei a ser discutido. A divulgação prévia, a localização adequada e a garantia do direito à informação compreensível e ao direito de voz são pressupostos para a garantia do direito de participação.
Serviço: Audiência Pública sobre Reforma Trabalhista
Data: 09/06/2017
Hora: 14h
Local: Auditório do TRT8 – Trav. Dom Pedro I, 746. Umarizal. Belém-Pa. 1º Andar.
Inscrições para fala: ejud@trt8.jusbr
Leia o Projeito de Lei que altera a legislação trabalhista aqui.